Tribunal de Justiça
Coordenadoria Judiciária
Acórdão
Conflito de Jurisdição 39706/2019 - Classe: CNJ-325 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 39706 / 2019. Julgamento: 03/10/2019. SUSCITANTE - JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, SUSCITADO - JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. Relator: Exmo. Sr. DES. GILBERTO GIRALDELLI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE JULGOU IMPROCEDENTE O CONFLITO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
