Interposição Simultânea de Dois Recursos em Doutrina

Interposição simultânea de AgInt ( CPC 1021) e de Ag ( CPC 1042)... Portanto, não faz sentido que o mesmo agravo em RE/REsp sirva para os dois recursos... Interposição conjunta de RE e REsp

Interposição simultânea de AgInt ( CPC 1021) e de Ag ( CPC 1042)... Está bastante disseminada nos tribunais a prática de transcrever literalmente, no acórdão que julga o agravo interno, os termos da decisão agravada, como se não se tratasse de dois recursos distintos –... Tendo em vista que a jurisprudência correntemente aceita a fungibilidade entre estes dois recursos, o CPC disciplina expressamente a possibilidade de os embargos de declaração serem recebidos como agravo

Interposição simultânea à do RE... A interposição simultânea de recurso extraordinário e de embargos de divergência, pela mesma parte e contra a mesma decisão, impede o conhecimento do segundo recurso, em virtude não somente do princípio... É importante frisar que esse dispositivo não referenda a interposição simultânea dos EmbDiv e do RE pela mesma parte, o que configuraria preclusão consumativa de um deles e ofensa ao princípio da singularidade

Interposição simultânea de AgInt ( CPC 1021) e de Ag ( CPC 1042)... Está bastante disseminada nos tribunais a prática de transcrever literalmente, no acórdão que julga o agravo interno, os termos da decisão agravada, como se não se tratasse de dois recursos distintos –... Tendo em vista que a jurisprudência correntemente aceita a fungibilidade entre estes dois recursos, o CPC disciplina expressamente a possibilidade de os embargos de declaração serem recebidos como agravo

Interposição simultânea de AgInt ( CPC 1021) e de Ag ( CPC 1042)... Portanto, não faz sentido que o mesmo agravo em RE/REsp sirva para os dois recursos... Interposição conjunta de RE e REsp

Interposição simultânea à do RE... A interposição simultânea de recurso extraordinário e de embargos de divergência, pela mesma parte e contra a mesma decisão, impede o conhecimento do segundo recurso, em virtude não somente do princípio... É importante frisar que esse dispositivo não referenda a interposição simultânea dos EmbDiv e do RE pela mesma parte, o que configuraria preclusão consumativa de um deles e ofensa ao princípio da singularidade

Nesse último caso, por sinal, era (e ainda é) ônus do recorrente interpor os dois recursos, sob pena de inadmissibilidade do recurso especial ou do recurso extraordinário efetivamente interposto, mas isolado... Importa frisar que essa disciplina se aplicava, mutatis mutandis , na hipótese de caber o extraordinário, e não o especial, do capítulo unânime, e, a fortiori , no caso de se mostrarem admissíveis os dois recursos... O STF sempre relutou em julgar a exceção de inadimplemento, prevista …

Para evitar a interposição de dois recursos extraordinários sucessivamente, contra acórdão formalmente único, o art. 498 , caput , do CPC de 1973 , adotou solução pragmática, do ponto de vista das partes... A criação desse meio de impugnação se baseou em dois modelos bem discerníveis... Regimes do recurso extraordinário À luz das disposições do CPC de 2015 , é possível identificar dois regimes distintos no recurso extraordinário, objeto de menção explícita no art. 1.030 , II (“... nos

Diz-se diferido o recurso na hipótese de o respectivo julgamento subordinar-se à oportuna interposição de recurso contra outro provimento... Classificação dos efeitos dos recursos Reconhecem-se aos recursos, de acordo com o entendimento prevalecente, dois efeitos peculiares: ( a ) o devolutivo; e o ( b ) suspensivo. 1 Este é o único, enquanto... e, não, da interposição propriamente dita

Súmula 126 do STJ). 19 Em alguns casos, dois recursos podem ser cabíveis contra uma mesma decisão (p. ex., embora cabíveis embargos de declaração, se não interpostos poderá ser admitida a apelação), 20... III , da CF (cf. art. 1.029 do CPC/2015 ). 17 Segundo o princípio da unicidade (ou singularidade, ou unirrecorribilidade), contra uma decisão deve-se admitir apenas um recurso, não se permitindo a interposição simultânea... simultânea ou cumulativa de outro. 18 Essa regra, porém, comporta …

Trâmite subsequente à interposição simultânea de recursos extraordinário e especial Nos casos em que há interposição simultânea dos recursos extraordinário e especial, uma vez admitidos (cf. art. 1.030... Trâmite subsequente à interposição simultânea de recursos extraordinário e especial 12.5.2 Recebimento de recurso extraordinário como recurso especial, e vice-versa 12.5.3 Competência para decidir sobre... 728 da Súmula do STF, sobre o prazo de 3 dias para interposição de recurso …

Como princípio, não se deve admitir a interposição de dois recursos, pela mesma parte, concomitante ou sucessivamente, contra uma decisão. 17 Decidiu-se, na vigência do CPC/1973 , que, interposto recurso... critérios que autorizam a interposição de recurso por terceiro... O pagamento deve ser comprovado no ato de interposição do recurso

Assim, não se admite a interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão, ressalvados os casos previstos em lei. Precedentes. II – Embargos de declaração não conhecidos... É vedada à parte a interposição simultânea ou cumulativa de recursos contra a mesma decisão ( princípio da unicidade ou unirrecorribilidade ) salvo nos casos de decisões objetivamente complexas, expressamente... Se interpusesse os dois recursos, primeiro era julgado o recurso de revista, ficando o …

O caput do art. 541 do CPC de 1973 (na redação da Lei 8.950/94), por força de inovação da Constituição de 1988 permitia, também, a interposição cumulativa de dois recursos, o especial (dirigido ao STJ)... ou, ainda, qualquer um deles, à sua escolha; interpostos concomitantemente os dois recursos, ficava o processamento do recurso extraordinário sobrestado, até o julgamento do recurso de revista (art... Nada tem a ver esse princípio com o fato de que, contra uma mesma decisão judicial, poderem …

Nesse último caso, por sinal, era (e ainda é) ônus do recorrente interpor os dois recursos, sob pena de inadmissibilidade do recurso especial ou do recurso extraordinário efetivamente interposto, porque... Importa frisar que essa disciplina se aplicava, mutatis mutandis , na hipótese de caber o extraordinário, e não o especial, do capítulo unânime, e, a fortiori , no caso de se mostrarem admissíveis os dois recursos... O STF sempre relutou em julgar a exceção de inadimplemento, prevista no …

Para evitar a interposição de dois recursos extraordinários sucessivamente, contra acórdão formalmente único, o art. 498 , caput , do CPC de 1973 , adotou solução pragmática, do ponto de vista das partes... A criação desse meio de impugnação se baseou em dois modelos bem discerníveis... Regimes do recurso extraordinário À luz das disposições do CPC de 2015 , é possível identificar dois regimes distintos no recurso extraordinário, objeto de menção explícita no art. 1.030 , II (“... nos

Exemplo de interposição alternativa de dois recursos localiza-se no art. 360 , segunda parte, do CPC italiano, segundo o qual, pondo-se as partes de acordo, nada obstante apelável a sentença, admite-se... Em ambos os casos, a remessa ocorre por força da interposição de algum recurso ou de sucedâneo recursal ( v.g ., o reexame necessário do art. 496), relacionando-se com a competência de dois ou mais órgãos... O duplo grau assegura dois exames

A sentença seria impugnada por dois recursos. No entanto, o argumento é falso. Os recursos não são utilizados simultaneamente, mas em ordem temporal diversa... Uma situação inusitada que foi vivenciada perante o CPC/73 e que gerava a relativização do princípio da singularidade residia na necessidade de interposição simultânea dos embargos infringentes e do recurso... O art. 498 do CPC/73 representava uma exceção a esse princípio, pois a existência de divergência de julgamento na apelação …

Cabe a esses legitimados selecionar 2 (dois) ou mais recursos que sejam representativos da controvérsia para fins de afetação... Apresentação simultânea e prejudicialidade do recurso especial e extraordinário 89.8. Julgamentos de recursos especiais e extraordinários repetitivos 89.8.1... Como a interposição dos recursos é autônoma, não há que se falar em consumação na hipótese de um recurso ser apresentado depois do outro

alimentar poderá render o recurso de agravo de instrumento para a revisão das questões de fato e de direito, sem prejuízo da interposição simultânea do habeas corpus , em que a via é estreita, pois a ação... Essa afirmação não modifica o disposto no art. 528, § 8º, quanto à impossibilidade de processar a mesma verba alimentar por dois ritos... É inquestionável que a prova testemunhal poderá ser o único recurso para resguardar a incolumidade física do devedor que não tenha condições de arcar …

especial e extraordinário e, em certos casos, é determinante da interposição simultânea desses dois recursos... no caso concreto, definir a necessidade de interposição dos dois recursos excepcionais... A existência de dois capítulos na fundamentação, um cujo conteúdo é matéria federal e outro matéria constitucional, segundo a Súmula 126 do STJ, determina a necessidade de interposição simultânea dos recursos

Acontece que no caso de interposição de recurso parcial há dois entendimen tos... Improvimento pelo TRE, com cassação simultânea e oficial do diploma do vice-prefeito. Alegação de matéria de ordem pública... Concebem- se dois graus diferentes de influência exercidos pelos capítulos-premissa sobre os capítulos dependentes

Interposição simultânea de recursos extraordinário e especial... Interposição simultânea de recursos extraordinário e especial – VIII. Decisão “final”. O problema dos embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e julgados por acórdão – IX... Tendo a decisão recorrida fundamentos constitucional e federal-infraconstitucional, qualquer um deles suficiente para a manutenção da decisão, é imprescindível a interposição simultânea de recursos extraordinário

Assim, para o STJ, sendo caso de interposição de embargos, e sendo estes rejeitados, não se considera prequestionada a questão, não cabendo recurso especial, portanto, a respeito... Por efeito secundário, o julgamento dos embargos de declaração pode conduzir à modificação da decisão embargada (cf. comentário infra ), mas não se admite a interposição deste recurso com o intuito de... Na vigência do CPC/1973 , quando se tratar de omissão do acórdão recorrido acerca de matéria constitucional , o …

Assim, a interposição simultânea de dois agravos regimentais pela mesma parte, ainda que por procuradores diversos, incide na preclusão consumativa em relação ao segundo recurso” (STJ, 5.ª T., AgRg no... Semelhantemente, não se admitiu a interposição simultânea de embargos de divergência e recurso extraordinário contra acórdão preferido pelo STJ (1.ª Seção, AgRg nos EREsp 926.760/SP , rel. Min... Segundo o princípio da unicidade (ou singularidade, ou unirrecorribilidade), contra uma decisão …

Antonio Cedenho. • Interposição simultânea de dois agravos de instrumento contra a mesma decisão – Impossibilidade “Agravo de instrumento. Decisão recorrida objeto de dois recursos... Alexandre Mussoi Moreira, DJ 21.01.2013. • Interposição simultânea de dois Agravos Internos contra a mesma decisão – Impossi bilidade “Agravo interno. Duplicidade de recursos. Impossibilidade... há um único recurso cabível, sendo vedada a interposição simultânea ou consecutiva de outro visando impugnar o mesmo …

denominado um dia – a nomenclatura original vingou e permanece até hoje’. 2 Esse ‘velho’ recurso extraordinário, da ‘tradição republicana’ brasileira, deu origem a dois ‘novos’ recursos com o advento da... Mas com relação à possibilidade de interposição de recurso extraordinário, nota-se que a maioria das causas será enquadrada na alínea a... O interesse privado do litigante vencido, então, funciona mais como móvel e estímulo para a interposição do recurso extremo, cuja admissão, todavia, …

No entanto, foi a nova Constituição Federal que passou a tratar de dois recursos excepcionais, denominando-os de ‘recurso extraordinário’ e ‘recurso especial’... Foi a Constituição em vigor, promulgada em 05.10.1988, que passou a referir-se a dois recursos excepcionais: o recurso extraordinário, cabível para o STF, versando matéria constitucional (art. 102, III... E, por fim, chegamos à concepção atual, segundo a qual o antigo recurso extra ordinário deu origem a dois novos recursos