Inexistência de Má em Doutrina

Foi constada a inexistência de renovação do contrato e a ausência de contraprestação e o esclarecimento devido ao consumidor. 86 Observado o cumprimento de dever de informar, os julgadores reconheceram... ou do contrato ou a declaração de ineficácia do pacto, que acabam por ter o mesmo efeito prático nas demandas de indenização por negativa securitária, de desfazimento de negócio, de declaração de inexistência... nível de risco e, consequentemente, a fixação do prêmio. 49 O comportamento de …

Inexistência de novação, à míngua de animus novandi , mormente inequívoco, das partes... Inexistência de vícios de consentimento no negócio jurídico. Apelante que é empresa de grande porte, especializada em operações deste jaez... Nos termos do parágrafo único do preceito, se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, mesmo depois do sinistro

descumprimento, ou do cumprimento defeituoso, do dever de participar o sinistro, deve também o intérprete examinar o grau de culpabilidade do segurado pela mora ou omissão, liberando-o da sanção em caso de inexistência... Na fase pré-contratual, a perda da garantia se refere ao comportamento intencional do segurado que, com comprovada má-fé , omite fatos ao segurador para que haja aceitação de risco mais grave do que o... Com efeito, nos termos do voto condutor, a falta de participação do …

Da causa dos atos processuais, por sua vez entroncada no interesse processual, cogitou-se para identificar o merecimento da postulação (“meritevolezza della tutela richiesta”), 36 cuja inexistência torna... 600 Responsabilidade das partes e dos terceiros por litigância de má-fé 601 Responsabilidade do interveniente por litigância de má-fé 602 Responsabilidade do Ministério Público por litigância de má-fé... 603 Responsabilidade da Defensoria Pública por litigância de má-fé 604 Responsabilidade …

ou nulidade da citação 316.1.Diferença entre inexistência e nulidade da citação 316.2.Natureza do vício no processo em razão da inexistência ou da nulidade da citação 316.3.Comparecimento espontâneo e... Fatos subordinados à prova documental 365.4.Fatos desconhecidos pelo contestante 365.5.Fatos inverossímeis, impossíveis e improváveis 365.6.Fatos contraditados pela prova produzida 366.Efeitos da inexistência... ativa: reconvenção 314.Estrutura da defesa do réu no processo civil CAPÍTULO 19 – …

Sumário: § 140.º Retribuição pecuniária do procurador 668 Origem e designação da retribuição do procurador 669 Natureza do crédito de honorários advocatícios 670 Espécies de honorários advocatícios § 141.º Credor de honorários advocatícios 671 Direito próprio do advogado aos honorários 672 Direito aos honorários do advogado em causa própria 673 Direito aos honorários do advogado renunciante e dispensado 674 Direito aos honorários do advogado substabelecido 675 Direito aos honorários do …

de resistência da empregada doméstica José Jackson Nunes Agostinho e Ana Virginia Moreira Gomes Estudos Internacionais La prostitución: posible objeto de un contrato de trabajo como una manifestación más... trabalhistas referente à não competição e à cláusula de não concorrência – Admissibilidade – Indisponibilidade dos direitos, fulcrada na vulnerabilidade do trabalhador, que não é absoluta nas hipóteses de inexistência

Assim, a União apenas responderia pelos honorários do expert em caso de inexistência de créditos do beneficiário da gratuidade suficientes a custear a despesa. A nova regra é polêmica... 11 Art. 9º: Valores da multa por litigância de má-fé e da indenização por dano processual 12 Art. 10: Aplicação da multa por litigância de má-fé à testemunha 13 Art. 11: Exceção de incompetência 14 Art... O art. 793-B 28 celetista explicita as hipóteses de configuração da litigância de má-fé

A má compreensão pode decorrer também da falta de percepção das funcionalidades do direito por tais autores e autora... 2 Marcos normativo-textuais 3 Contradições e funcionalidades da regulamentação dos direitos autorais e da propriedade industrial 4 Aplicação da norma trabalhista em detrimento do direito comum: inexistência... Aplicação da norma trabalhista em detrimento do direito comum: inexistência de revogação, especificidade e prevalência da norma mais favorável A questão destacada para …

Inexistência... Inaplicabilidade, ante a inexistência de concurso especial de credores... Como é cediço, a boa-fé se presume, logo a má-fé deve ser devidamente evidenciada nos autos

parcial) da obrigação por pagamento, quer porque a inexistência se dê por qualquer outra forma de extinção da obrigação... Pode ser reconhecida a inexistência, ainda, por decisão interlocutória de mérito (v., acima, coment. 21 CPC 203 § 2.º). • 8. Outras ocasiões de apreciação da matéria... A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.1 e 2 • 1

Cumulação da multa por litigância de má-fé e por interposição de agravo interno protelatório... Inexistência, visto que a norma constitucional não impede a instituição de mecanismos que visem à racionalização do funcionamento dos Tribunais. 3... da multa básica por litigância de má-fé ( CPC 80 VII e CPC 81) e a multa constante do CPC 1021 § 4.º

de vista horizontal, ela seja exauriente, mormente quando necessária apenas a prova documental para o esclarecimento de toda a situação fática. 11 19.4 O conteúdo da decisão denegatória da segurança A má... coletivo reflete hipótese de legitimação extraordinária, o que torna desnecessária a presença de autorização do associado para fins do art. 5º XXI da CF/88 . 10 19.3 Decisão de mérito e via administrativa A má... impede nova propositura do pedido para sua apreciação em ação que tramite pelo …

infringentes no processo de mandado de segurança. 25.1 Vedação aos honorários advocatícios Nosso posicionamento crítico quanto à redação deste dispositivo foi objeto de comentário anterior. 1 Apesar da inexistência... cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé... A vedação aos honorários não implicará a imputação de outras …

O argumento básico era a inexistência de previsão e a especialidade da lei do mandado de segurança... Recurso ordinário provido, com a concessão da segurança.( RMS 44.671/MA , Rel. Ministro Sérgio Kukina, 1ª T, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015)... O STJ tem sido cauteloso na aplicação da Súmula 202 , uma vez que exige a demonstração clara no mandamus quanto à inexistência de ciência e participação na relação processual originária como terceiro

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ASSENTA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1... Ainda que a multa por litigância de má-fé possuísse a mesma natureza da indenização por dano processual prevista no art. 18 do CPC , inexiste norma que isente tal multa da tributação. 5... No acórdão embargado, inexiste omissão sanável através de embargos de declaração, pois esta Turma deixou claro que a multa por …

“laranjas” ou muitas vezes em nome de familiares) e; g) ser o executado contumaz em relação a suas relações comerciais, evidenciando, desta forma, sua índole em relação a seu comportamento eivado de má-fé... imóveis; c) ter sido negativa a localização de veículos via Renajud; d) anexar pesquisa de processos judiciais em nome do executado na Justiça Estadual, Federal e Trabalhista – para demonstrar a inexistência

Sumário: 4.1 Identidade entre o fato imputado e o fato constante na sentença 4.1.1 O conceito de fato para o processo penal e para o direito penal 4.1.2 O conceito de identidade 4.1.3 Regra geral de identidade ou solução no caso concreto 4.1.3.1 Identidade dos elementos do delito 4.1.3.2 Identidade parcial da ação desenvolvida ou do bem penalmente tutelado 4.1.3.3 A inclusão do elemento subjetivo na identidade do fato 4.1.3.4 Identidade e o critério teleológico da garantia do direito de defesa …

Sumário: 3.1 Identidade do objeto da acusação e da sentença 3.2 O objeto do processo no processo civil 3.2.1 O objeto do processo e a pretensão processual 3.2.1.1 O objeto do processo como afirmação do direito material ou de circunstâncias de fato que fundamentam o pedido 3.2.1.2 Segue: pedido 3.2.1.3 Segue: pedido e causa de pedir 3.2.1.4 Segue: situação substancial 3.2.1.5 Segue: lide 3.3 O objeto do processo no processo penal 3.3.1 O objeto do processo como pretensão punitiva 3.3.2 Segue: …

Quem se defende, não pretende um direito para si, mas somente a inexistência de um direito para o adversário. 62 Importante, pois, para o tema da identidade do objeto do processo, analisar o avesso do... p. 394), “il principio del contradittorio si articola, nelle sue manifestazioni tecniche, in due aspetti o tempi essenziali: informazione, reazione; necessaria sempre la prima, eventuale la seconda (ma... procedura penale, a cui non si potrebbe rinunciare, è la adozione del princípio …

Nessa hipótese, ao possuidor cabe apresentar a prova da inexistência de culpa, que só é admitida quando puder evidenciar que o mesmo dano ocorreria se estivesse a coisa em poder do reivindicante... Não basta, no caso, a ausência de culpa para exonerar o possuidor de má-fé da sua responsabilidade, pois a própria posse de má-fé é considerada, por si só, como ato culposo... Possuidor de má-fé : deve devolver todos os frutos colhidos e percebidos e responde pelos que, por sua culpa, deixou de …

Posse de boa e de má-fé... Posse de boa e de má-fé... Civil brasileiro, quando se refere ao prazo de usucapião ordinário, exige simultaneamente a boa-fé e o justo título, considerando indispensáveis tanto o elemento subjetivo e psicológico (certeza da inexistência

A inexistência de norma específica gerou celeuma em Minas Gerais, aonde a Dra... 2017 do CNJ, em que o registrado, ou seu procurador, requer a alteração do prenome apontando o antigo e o novo, identificando a serventia, livro, folha e termo do registro de origem, afirmando a inexistência... Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da pessoa requerente, o oficial de registro civil recusará fundamentadamente a retificação; 7

A má-fé não pode ser a regra do sistema e, se o risco é mínimo, as consequências para os atos fraudulentos podem ser resolvidas na esfera cível e criminal... O atual cenário envolve altos custos de deslocamentos e de dispêndio de tempo, sem contar a inexistência de rede de saúde em muitas localidades, de modo que a ideia versada evitaria uma série de esforços

CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS INDICADOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO.

É o que se constata quando, ainda no segundo capítulo de sua obra Teoria Geral do Direito Tributário , o autor afirma que “[u]ma norma pode resultar de uma formulação linguística ou de várias devidamente... Entendemos acertada a conclusão do ministro Fachin pela inexistência de distinção constitucionalmente válida e bastante a legitimar a redução da dimensão protetiva da regra isentiva, a fim de beneficiar