Ação Declaratória C.c em Doutrina

declaratória, 5. ed., São Paulo, RT, 2002; ______, “Ação declaratória... /mar. 1977; ______, “O interesse de agir na ação declaratória”, Revista dos Tribunais , vol. 688, fev. 1993; JOÃO NICOLAU, “Ação declaratória sobre fato... /jun. 1977; JOSÉ AUGUSTO DELGADO, “Ação declaratória”, Revista de Processo , São Paulo, vol. 28, out./dez. 1982; JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO VIANA, “Ação declaratória

Persiste o interesse no ajuizamento de ação declaratória quanto à questão prejudicial incidental. N.º 372. (art. 4.º , CPC/2015 )... Essas seriam as hipóteses de “pura ação”, em que a parte tem razão, tem direito à sentença favorável, mas não há necessário vínculo com o direito material: ação declaratória (positiva e negativa); decisão... de improcedência (que representaria uma ação declaratória negativa do réu); a tutela antecipatória precedida de cognição sumária; tutela cautelar …

/set. 1989; JOÃO BATISTA LOPES, “O interesse de agir na ação declaratória”, Revista dos Tribunais , São Paulo, vol. 688, fev. 1993; JOÃO PEREIRA MONTEIRO NETO, “Pedido genérico: reflexões à luz do novo... /dez. 2003; RICARDO DE BARROS LEONEL, Causa de pedir e pedido , São Paulo, Método, 2006; ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, “Ação declaratória incidental: descabimento em procedimento sumaríssimo; caráter exclusivamente... /mar. 1997; DANIELA BOMFIM, “A causa de pedir nas demandas meramente declarató…

Até antes da Lei n.º 11.232 /2005, tendo sido movida ação condenatória quando já existente sentença declaratória, tal sentença declaratória projetava-se na ulterior sentença condenatória, com a sua força... De acordo com o Código de Processo Civil vigente (art. 20), pode o autor lançar mão da ação declaratória, ainda que já tenha havido lesão e, pois, mesmo quando pudesse ele ter usado da ação condenatória... Daí ser ela denominada ação e sentença de mera declaração, para ser distinguida das …

Ação rescisória e a ação declaratória de inexistência jurídica (querela nullitatis) A chamada ação declaratória de inexistência jurídica é relevante quando se tem por objeto discussão a respeito da própria... Ademais, deverá a ação declaratória de inexistência jurídica ser proposta perante o juízo que prolatou a decisão , 23 diversamente do que se dá com a rescisória, que é uma ação de competência originária... Um dos meios adequados para o reconhecimento de um vício no plano da existência é a …

fenômeno da ação declaratória, e, em especial, a ação declaratória negativa... Deixou claro que não é objeto da ação declaratória a prestação; trata desta última, tão somente, a ação condenatória. 15 Constatou que a ação declaratória, julgada procedente por meio da sentença declaratória... Verificou Wach, nitidamente, que, ao lado da ação condenatória – praticamente a única tratada pela doutrina civilista –, existia outro tipo de ação: a declaratória

autenticação expressa informação acerca dos termos da contratação e nem de manifestação de vontade.” 18 Baseado nessa questão e na pormenorizada análise fática, assim decidiu o TJMG: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C... DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – FALTA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – FALTA DE PROVA – DESCONTOS IRREGULARES EM CONTA... Infere-se, também, que a “selfie” enviada foi captada quando ainda …

O art. 4º , parágrafo único, do CPC considera ‘admissível a ação declaratória ainda que tenha ocorrido a violação do direito’, modificando, assim, o padrão clássico da tutela puramente declaratória, que... Portanto, ao julgar improcedente ação declaratória negativa (como no caso da relação jurídica tributária), a sentença não será meramente declaratória, eis que trará eficácia executiva invertida favorável... Na verdade, exigir o ajuizamento de outra ação (reconvenção, ação de natureza …

como ação declaratória de nulidade do título, ação declaratória de inexigibilidade da obrigação, ação anulatória, ação de prestação de contas, ação consignatória em pagamento, etc... um direito contra ele exercitável, que, por isso, lhe dá o poder de examinar de ofício os pressupostos do processo e as condições da ação... Assim, são hipóteses de objeção de pré-executividade: os pressupostos processuais positivos e negativos e as condições da ação, além das preliminares de contestação

Os embargos do executado e ação declaratória negativa de débito, in Revista da PGE/SP , dez./1991. CRUZ E TUCCI, José Rogério... Propositura de ação declaratória negativa depois de ajuizada execução de título extrajudicial, in RT n. 677, Ed. RT, mar./1992... tão só, desfazer ato da própria execução (na primeira hipótese enquadra-se: a querella nullitatis , a ação rescisória, a ação declaratória de falsidade do título executivo, a ação anulatória da sentença

: c1) as pretensões materiais que se exercem mediante a utilização de ação declaratória (v.g. , ação declaratória de existência ou de inexistência de negócio jurídico [CPC 19 I]; ação de nulidade do negócio... A ação declaratória negativa evidenciou a autonomia do direito de ação, desvinculando-o do direito material, colocando por terra a teoria concretista... Esta evolução se deveu à obra de Wach, 22 que demonstrou a fragilidade da teoria concreta, com a possibilidade do ajuizamento da ação de…

Dificuldade do tema “ação declaratória” de nulidade 69.2.Caducidade do direito de anular o negócio viciado 70.Base do negócio jurídico... impõe-se considerar que a nulidade do negócio garantido invalida a garantia, mas nunca o inverso. 42 Reconhecida e proclamada a nulidade de ato ou de negócio jurídico, esse reconhecimento tem eficácia declaratória... pauliana 67.Simulação 68.Negócio indireto, fraude à lei e simulação 69.O negócio viciado 69.1.Natureza da ação

: 81 AÇÃO DE NULIDADE: 69.2, 85 AÇÃO DE RESSARCIMENTO: 81 AÇÃO DECLARATÓRIA – Perpetuidade: 80 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA: 63 AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA – Autonomia do direito de ação: 80 AÇÃO DESCONSTITUTIVA... CONDENATÓRIA – Pretensão patrimonial: 79 AÇÃO CONSTITUTIVA AÇÃO DECLARATÓRIA – Decadência: 80 AÇÃO DE ANULABILIDADE: 86 AÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA: 68 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 34 – Imprescritibilidade... : 79, 80 – Perpetuidade: 79 PRETENSÃO EXECUTIVA: 80 PRETENSÃO …

DA AÇÃO POPULAR Art. 1º... da Ação Civil Pública... Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratório de constitucionalidade e arguição de descumprimento de

A jurisprudência também caminhou nesse sentido: “Ação declaratória de nulidade de sentença por ser nula a citação do réu revel na ação em que ela foi proferida. 1... declaratória de nulidade, independentemente do prazo para a propositura da ação rescisória, que, em rigor, não é a cabível para essa hipótese. 2... Aplicam-se à ação popular as regras do Código de Processo Civil , naquilo em que não contrariem os dispositivos desta lei, nem a natureza específica da ação”

Natureza – A eventual formulação de ação declaratória incidental 19.4.4. Sede e fase de cabimento 19.4.5. Momento 19.4.6. Legitimidade e interesse processual 19.4.7. Competência 19.4.8... Nesses casos, temos aquilo que poderíamos denominar “ações probatórias”. A admissibilidade de tais ações não é fenômeno moderno... Há uma ação incidental ao processo em curso. O terceiro, requerido na demanda probatória, intervém no processo, ainda que limitadamente a tal ação

ações declaratórias, e têm efeitos, portanto, retroativos... A ação proposta cumprirá todos os requisitos para ser admitida como ação declaratória da inexistência (ou ineficácia) da sentença atacada... Vale dizer: empregou-se a ação rescisória em caso em que ela não deveria ser utilizada, mas sim mera ação anulatória ou declaratória de inexistência

Primeiro, é muito discutível que continue existindo ação declaratória incidental... Extinção da ação declaratória incidental, no CPC/2015 , como figura geral Por essas razões, o CPC/2015 não prevê mais, como instituto de alcance geral, a ação declaratória incidental para a solução de... declaratória incidental (que era uma ação que se permitia propor incidentalmente no processo), não faria coisa julgada

declaratória de inexistência jurídica da sentença ou de ação rescisória para impugná-lo... Rejeitadas as pretensões declaratórias, condenatórias, constitutivas, mandamentais e executivas lato sensu, a sentença será, invariavelmente, declaratória negativa... Numa ação declaratória da existência de um direito, a legitimidade ordinária resultará da afirmação da titularidade desse mesmo direito, cuja existência no mundo jurídico é questionada e constitui, obviamente

rescisória e ação declaratória de inexistência – 402 e ss... Querela nullitatis , ou actio nullitatis ) Ação declaratória incidental – 73 e ss... A Ação anulatória – 150 fundamento – 152; 153 termo inicial – 154; 155 Ação declaratória de inexistência jurídica do proceo e/ou da sentença – 377 e ssss. (v

O prazo, nesse caso, começará a contar do trânsito em julgado da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Ação Declaratória de Constitucionalidade ou da Arguição de Descumprimento de Preceito... Quando se trata de impugnar sentença juridicamente inexistente, a parte interessada deve, sem necessidade de se submeter ao prazo do art. 975 do CPC , intentar ação de natureza declaratória, com o único... Afinal, sentenças nulas são rescindíveis (= desconstitutíveis). 9 Pensamos que, quando …

Não sendo esse o caso, poderá o réu não citado valer-se de ação declaratória... Fungibilidade entre ações rescisória e declaratória – VIII. Capítulos da decisão rescindenda – IX. Conteúdo da ação rescisória. Causas endógenas e exógenas... Além da ação rescisória, pertencem à categoria das ações autônomas de impugnação a ação anulatória (cf. § 4.º do art. 966 do CPC/2015 ), a reclamação (arts. 988 ss. do CPC/2015 ) e a ação declaratória

Trata-se, pois, de ação declaratória (cf. comentário ao art. 546 do CPC/2015 )... Celso Agrícola Barbi, Ação de consignação em pagamento…, RT 676/7; Sugerindo ser “declaratória-constitutiva” a ação, cf... Não se admite, na ação declaratória, pedido de natureza constitutiva, isso é, “é inviável a utilização da via consignatória, que não se presta à obtenção de provimento constitutivo, modificador de um dos

Salvo pela circunstância de a ação declaratória incidental poder ser movida também pelo autor, a reconvenção tem maior amplitude que a ação declaratória incidental a ser ajuizada pelo réu... Além das ações demarcatórias e divisórias, têm natureza de ação dúplice, p. ex., também as ações declaratórias, as ações de guarda de menor etc. (na doutrina, cf... Magno Federici Gomes, Duplicidade da ação de guarda, RePro 225/349; Rinaldo Mouzalas, Duplicidade da ação declaratória, RePro 237/115)

A sentença arbitral de natureza declaratória ou constitutiva goza da mesma eficácia nos planos jurídico e fático da sentença judicial... O mesmo raciocínio vale para as declaratórias que têm por objetivo simplesmente declarar a ilegalidade do voto de determinado acionista em assembleia geral... Em que pese a sentença arbitral poder ser guerreada por ação anulatória (o que poderá levar à desconstituição da coisa julgada), a decisão judicial também pode ser atacada via ação rescisória, depois de

Mas, sobre isso convém ao menos considerar o seguinte: no CPC , o art. 503, § 1º passou a admitir – sem a necessidade de pedido (que ali vinha sob a forma de ação declaratória incidental) – que a coisa... Assim também ocorre no tocante à ação anulatória... anulatória (de decisão arbitral) e ação rescisória

declaratória 74... Tal entendimento, já esposado pela jurisprudência 82 , assemelha-se àquele sobre a prejudicialidade de ação declaratória de nulidade e execução no âmbito judicial, prestigia a economia processual e evita... O fato de haver a atração de um juízo universal responsável pelo conhecimento das demandas do falido 85 não significa a atração das ações não reguladas na Lei 11.101 /2005 , em que o falido seja autor