Documento Juntado com a Contestação em Doutrina

Houve controvérsia, portanto, porque a consulente não aceitou o documento juntado unilateralmente pelo Ministério Público... Isto porque se tratam de documentos unilaterais juntados pela parte ao processo, que não passaram pelo crivo do contraditório... No caso dos autos, como já referido, a minuciosa contestação da consulente contrariou, um a um, os fatos afirmados pelo autor em sua petição inicial, razão pela qual todos os fatos se tornaram controvertidos

Consiste na possibilidade do juiz analisar os fatos alegados pelo réu em sua contestação intempestiva ou nos documentos que a instruem... Todavia, compreendemos que, em alguns casos fica extremamente complicado e mesmo injusto, como no exemplo clássico de ter o réu alegado naquela contestação intempestiva – pagamento – e ter juntado o respectivo... De igual forma, os documentos, salvo o instrumento de mandato deveriam ser desentranhados, não apensos à contra capa, mas entregues ao réu

Até porque os documentos juntados pela autoridade coatora, de regra são os mesmos trazidos pelo impetrante ou, documentos que não tem relevância para o desenrolar da lide... Há outros porém, que entendem que nunca deva se dar ciência ao impetrante dos documentos juntados pela autoridade coatora, como José da Silva Pacheco vez que, competia a ele fazer prova de seu direito... Em sendo o mandado de segurança uma garantia Constitucional instrumentalizada em ação de procedimento ágil, em regra, …

Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo. 44... Contestação da impugnação Cada impugnação apresentada à relação dos credores é autuada em separado... Processamento da verificação de créditos Em seguida à contestação da impugnação (ou ao decurso do prazo sem ela), intimam-se o falido ou o representante legal da sociedade falida e o Comitê, se existente

juntados com o pedido de reconhecimento do processo estrangeiro, mesmo que não tenham sido apostilados; III - o país onde se localiza o domicílio do devedor, no caso dos empresários individuais, ou o... O pedido de reconhecimento do processo estrangeiro deve ser acompanhado dos seguintes documentos: I - cópia apostilada da decisão que determine a abertura do processo estrangeiro e nomeie o representante... estrangeiro; II - certidão apostilada expedida pela autoridade estrangeira que ateste a …

O requerimento deve mencionar o percentual máximo de abatimento autorizado, mas não deve ser juntado aos autos da falência senão após concluídas as negociações e, mesmo assim, se não houver inconveniente... Diz respeito a nova função aos documentos apresentados pelo devedor em recuperação judicial (art. 22, II, h), em especial o Termo de Adesão substituto da AGC (art. 39, § 5º)... Para tanto, os membros do Comitê têm livre acesso às dependências, escrituração e documentos do empresário …

Não sendo esse o caso, determinará o juiz a notificação do coator – entregando-lhe a cópia da inicial acompanhada dos documentos juntados pelo impetrante – para que preste, no prazo de dez dias, as informações... Na primeira, o juiz, de plano, manda notificar o impetrado para apresentar os dados do impetrante, constantes de seu registro, no prazo que estipule; juntados os dados, o impetrante terá ciência deles... Poderá valer-se desse mesmo procedimento caso queira apresentar explicação ou cont…

Citado o requerido, a sua contestação poderá versar sobre a autenticidade dos documentos juntados com a petição inicial, a respeito da “inteligência” da sentença que se pretende homologar e acerca da observância... Não preenchendo, a petição inicial, os requisitos indispensáveis ou não estando acompanhada dos documentos referidos, determinará o Presidente que o requerente emende a peça, no prazo de quinze dias, sob

Poderá o réu deduzir, em sua resposta, contestação ou reconvenção... Atestada a regularidade da demarcação, os peritos elaborarão relatório, que será juntado aos autos, que poderá ser impugnado pelas partes em quinze dias... um ou alguns dos réus, em conta do que prescreve o art. 72 , II , do CPC , deverá ser designado curador especial, com a atribuição de realizar a defesa destes interessados, ainda que se valendo da contestação

8) Após ter sido determinado pelo juiz o desentranhamento dos documentos juntados pela pretensa assistente, pode, a ré que já está no processo, juntar esses mesmos documentos, após a prolação da sentença... juntados à fls. 1787 e seguintes... apresentando a contestação juntada à fls. 485 e seguintes

Por outro lado, depois de concluída a prova pericial, foram juntados novos documentos sobre os quais devem se manifestar as partes... A contestação da Z faz, além disso, menção aos documentos elaborados pelas reguladoras C e U, além de apresentar laudo do expert , Dr... com a contestação da Z

n. 12 juntado aos autos da ação de usucapião com a contestação da Consulente )... Na contestação, a Consulente afirmou que: a) há conexão entre a ação de usucapião e a ação de despejo movida pela Consulente contra a C (que, posteriormente, foi reconhecida); b) as partes são ilegítimas... A Consulente , por sua vez, opôs Embargos de Declaração em virtude da omissão da r. sentença em relação às prejudiciais de mérito arguidas na contestação (existência e validade do contrato de locação)

Seria difícil imaginar que um documento juntado três dias úteis antes do julgamento fosse cientificado à defesa no mesmo dia... Existindo tempo hábil e suficiente para se conhecer do conteúdo do documento ou objeto juntado, a manutenção do júri é medida de rigor... Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias 61

“Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário” valerão como originais (art. 11, caput)... Do mesmo modo, os extratos digitais e os documentos digitalizados, juntados pelas autoridades e servidores públicos que participam do processo, ou pelos advogados públicos ou privados, têm o mesmo valor... físico, que deverá ser posteriormente destruído” (art. 9.º, § 2.º); (c) o art. 10 prevê que “a distribuição da petição inicial …

O primeiro grupo concerne a informações e documentos que sempre deverão estar presentes. O segundo grupo diz respeito a aspectos ocasionais... A carta será registrada, com aviso de recebimento (Súmula 429 do STJ), sendo que, ao ser citado, deverá o réu assinar o respectivo recibo que, ao ser devolvido, será juntado aos autos como comprovante... Destinatário da intimação A regra é de que a intimação para a prática de atos de natureza técnica no processo (recorrer, produzir provas, manifestar-se …

Por outro lado, a réplica interposta pela parte empresarial não rebateu aludidos argumentos defensivos expendidos pela parte trabalhadora nem tampouco os correlatos documentos juntados com a peça de contestação... Por outro lado, a réplica interposta pela parte empresarial não rebateu aludidos argumentos defensivos expendidos pela parte trabalhadora nem tampouco os correlatos documentos juntados com a peça de contestação... (nada sequer foi dito quanto ao conteúdo do DVD e do áudio contido no …

Tendo-se juntado documento aos autos, expediu-se intimação, para “ciência da parte contrária”, não para “se manifestar” sobre o documento juntado aos autos... Em outros casos: “A decretação da nulidade por ausência de intimação da parte adversa sobre documentos juntados não se opera de forma automática... Tendo-se juntado aos autos documento, sem intimação da ré, abriu-se, posteriormente, vista às partes (5 dias para cada uma), para fins de razões finais

É importante reafirmar que não se trata de reabertura de prazo para a defesa, isto é, se não foram juntados aos autos novas informações ou documentos, ausentes quando da apresentação da defesa, não há... instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias... Nos casos em que a defesa se baseia em informações ou registros existentes no próprio órgão responsável pela autuação, bastará indicar quais os dados que deverão ser juntados, nos termos da Lei 9.784 /

dos fatores que tornam relevante tal distinção é justamente o fato de a incompetência relativa não poder ser declarada de ofício pelo juiz, 65 sendo necessário que a parte a argua, em preliminar de contestação... Não aceita a suspeição , o juiz mandará autuá-la em apartado, oferecerá sua resposta em três dias, podendo instrui-la com documentos e arrolar testemunhas... Questões de fácil solução, como quem é o proprietário de um imóvel ou de um automóvel, cuja comprovação pode ser feita por docum…

Por outro lado, caso o laudo seja juntado posteriormente, nada impede que as partes formulem requerimento em momento posterior, desde que respeitado o prazo de dez dias anteriores à audiência... É perfeitamente possível que o tribunal, mediante a análise de documentos, considere plenamente comprovada a excludente de culpabilidade e absolva sumariamente o acusado... Por outro lado, é possível, também, que a resposta escrita seja acompanhada de documentos ou justificações que demonstrem, …

Se houve a instauração de um incidente de falsidade documental em relação a um documento juntado aos autos, não se pode trasladar para outro processo apenas o documento em si... Neste caso, não há por que não admitir a utilização, como prova emprestada, de documento que tenha sido originariamente juntado em um processo administrativo e que seja posteriormente trasladado, como... na forma de documento, sendo inviável a inquirição