Animal em Apartamento em Doutrina

Criação de animais em unidade autônoma. Indaga-se sobre a possibilidade de convenção de condomínio disciplinar a possibilidade de se criar animal em unidade autônoma... A presença de animais é um exemplo. A proibição pura e simples de animais pode ser contestada em juízo, pois poderá ser comprovado que não há qualquer prejuízo aos moradores... Se a convenção proíbe a criação e a guarda de animais de quaisquer espécies, a restrição pode se revelar desarrazoada, haja vista determinados animais …

A sua retirada inviabilizaria o acesso aos apartamentos e ao fim a que se destina o imóvel: a moradia... Pense-se, por exemplo, em um condomínio em edifício de apartamentos que, após a entrega do imóvel, sofre execução da empresa que forneceu o elevador... espécies de animais, tais como os animais de estimação […]

O condômino exerce posse exclusiva sobre a unidade do apartamento ( pro diviso ) e coletiva sobre as áreas comuns ( pro indiviso )... Isto é comum em dívidas de condomínio de apartamentos, uma vez que as dívidas pela prestação de serviços públicos não podem ser interrompidas... Este é o motivo pelo qual se permite a usucapião sobre o apartamento, mas jamais sobre as áreas de circulação do prédio. IV. Formação do condomínio: voluntário ou necessário

São os edifícios de apartamentos, os conjuntos comerciais, edifício-garagem, sempre com o aspecto comum de mesclar áreas de uso exclusivo, tal como a propriedade de uma casa, e copropriedade sobre partes... A lei não exige tamanho mínimo ou número de dependências, de modo que é livre a conformação da unidade autônoma, a qual pode constituir apartamento, escritório, sala comercial, lojas, box de garagem... Na lição de Caio Mário da Silva Pereira 39 : “Um prédio recebido em comum por diversos …

Repúblicas de estudantes em apartamentos. Jusbrasil , 15 mar. 2020. Disponível em: < https://selecaojuridica1.jusbrasil.com.br/artigos/451708764/republicas-de-estudantes-em-apartamentos>... As vagas de garagem nos edifícios de apartamentos . São Paulo: RT, 1977. 74 p. SILVA, C. V. D. C. E. A obrigação como processo . Reimpressão. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. 176 p. SILVA, J. M. T

Há desnecessidade lógica da exigência, como regra. 14 Imagine-se um apartamento... Nada impede que cada unidade autônoma receba um nome (por exemplo, apartamento jatobá, apartamento jacarandá etc.). 1.2.3.2.7.2.2 Fração ideal – Deve, ademais, ser atribuída a cada unidade autônoma uma... É o caso relativamente comum, por exemplo, de um prédio de apartamentos cujo térreo seja ocupado por lojas comerciais

Criação de animais em unidade autônoma. Indaga-se sobre a possibilidade de convenção de condomínio disciplinar a possibilidade de se criar animal em unidade autônoma... A presença de animais é um exemplo. A proibição pura e simples de animais pode ser contestada em juízo, pois poderá ser comprovado que não há qualquer prejuízo aos moradores... Se a convenção proíbe a criação e a guarda de animais de quaisquer espécies, a restrição pode se revelar desarrazoada, haja vista determinados animais …

prévio aviso, para: I – dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório; II – apoderar-se de coisas suas, inclusive animais... § 3º A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado

A sua retirada inviabilizaria o acesso aos apartamentos e ao fim a que se destina o imóvel: a moradia... Pense-se, por exemplo, em um condomínio em edifício de apartamentos que, após a entrega do imóvel, sofre execução da empresa que forneceu o elevador... espécies de animais, tais como os animais de estimação […]

Criação de animais em unidade autônoma. Indaga-se sobre a possibilidade de convenção de condomínio disciplinar a possibilidade de se criar animal em unidade autônoma... A presença de animais é um exemplo. A proibição pura e simples de animais pode ser contestada em juízo, pois poderá ser comprovado que não há qualquer prejuízo aos moradores... Se a convenção proíbe a criação e a guarda de animais de quaisquer espécies, a restrição pode se revelar desarrazoada, haja vista determinados animais …

A sua retirada inviabilizaria o acesso aos apartamentos e ao fim a que se destina o imóvel: a moradia... Pense-se, por exemplo, em um condomínio em edifício de apartamentos que, após a entrega do imóvel, sofre execução da empresa que forneceu o elevador... espécies de animais, tais como os animais de estimação […]

Essa opção de contrato pode ter como base a entrega futura do bem, como na aquisição de apartamentos na planta, ou mesmo quando se realiza a compra e venda de bem de terceiros... Decidiu-se que incide a regra prevista no art. 494 quando ocorre a “morte de parte do lote de animais após a entrega” (TJSP, ApCiv 992050495908, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 09.11.2010, rel

A montadora de automóveis, o fabricante de roupas, de remédios, de eletrodomésticos, bem como as construtoras de prédios de apartamento ou escritórios são exemplos de empresários.

O locatário de um apartamento, finda a relação locatícia, deve restituir ao locador exatamente o imóvel locado e não outro semelhante... Ao assinarem o contrato de locação de um apartamento, as partes referem-se a um individuado bem, objeto específico do interesse do locador dar em locação e do locatário em alugar... Não se admite, também em decorrência do art. 243 do CC , na identificação da coisa incerta, o emprego de expressões de absoluta generalidade como “animal”, “imóvel” ou “dinheiro”

Ao demandante dispensava-se o ônus de provar a culpa do dono do animal relativamente à guarda... Já na disciplina da responsabilidade dos donos de animais, o Código Bevilaqua estabelecia presunção relativa... São outras externalidades negativas que não comportam internalização: o incômodo provocado pelo cheiro da tinta recém-usada na pintura do apartamento vizinho; a lentidão no tráfego nas proximidades de

Criação de animais em unidade autônoma. Indaga-se sobre a possibilidade de convenção de condomínio disciplinar a possibilidade de se criar animal em unidade autônoma... A presença de animais é um exemplo. A proibição pura e simples de animais pode ser contestada em juízo, pois poderá ser comprovado que não há qualquer prejuízo aos moradores... Se a convenção proíbe a criação e a guarda de animais de quaisquer espécies, a restrição pode se revelar desarrazoada, haja vista determinados animais …

A sua retirada inviabilizaria o acesso aos apartamentos e ao fim a que se destina o imóvel: a moradia... Pense-se, por exemplo, em um condomínio em edifício de apartamentos que, após a entrega do imóvel, sofre execução da empresa que forneceu o elevador... espécies de animais, tais como os animais de estimação […]

Essa opção de contrato pode ter como base a entrega futura do bem, como na aquisição de apartamentos na planta, ou mesmo quando se realiza a compra e venda de bem de terceiros... Decidiu-se que incide a regra prevista no art. 494 quando ocorre a “morte de parte do lote de animais após a entrega” (TJSP, ApCiv 992050495908, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 09.11.2010, rel

Por conta da pandemia da Covid-19, muito se discutiu sobre a possibilidade de se restringir visitas, reuniões e festividades nos apartamentos, para se evitar aglomerações e o acesso de pessoas estranhas... com as primeiras casas de vários andares e o uso de tijolos secados ao sol, teria surgido a divisão horizontal, originando diversas propriedades. 3 “O que é relativamente moderno é a subdivisão em apartamentos... No que tange às unidades de cobertura, que tenham maior fração ideal, o STJ 35 …

de equipamentos comunitários; Áreas e vias de circulação: espaços destinados às ruas, avenidas, logradouros, acostamentos, calçadas, caminhos e passagens por pessoas, veículos (motorizados ou não) e animais... imóvel é dividido em unidades imobiliárias autônomas de uso exclusivo e em áreas de uso comum, tituladas em regime de condomínio entre os condôminos, exatamente tal qual ocorre em um edifício de apartamentos

Sumário: 19.1. Mutações dos contratos e sua função 19.2. Built to suit: considerações gerais 19.2.1. Objeto material: conformação e recebimento 19.2.2. Remuneração pelo uso: construção de uma realidade 19.2.3. Vigência e cláusula penal: a materialização da segurança 19.2.4. Vantagens do built to suit 19.3. Sale and lease back 19.3.1. Caracterização das prestações contratuais 19.3.2. Estipulações conformadoras da economicidade contratual 19.3.3. Revisão de valor e cláusula penal …

Atualmente, é comum a manutenção de animais de estimação nos apartamentos, os quais devem ser compatíveis em número e natureza com a unidade; assim, as questões de odores, barulhos e outras formas de interferência... Mesmo a proibição expressa da convenção tem sido frequentemente afastada por decisões judiciais em favor da presença de animais de pequeno porte sem possibilidade de incômodo à vizinhança... Do ponto de vista jurídico, houve a necessidade da atribuição de propriedade exclusiva de …

TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL Capítulo I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. * V. Dec.-lei 3.415/1941 (Prisão administrativa, depósito e guarda dos bens …

erro comprometedor poderá incidir sobre o negócio animador das concessões recíprocas (acredito estar alugando e, em vez, faço comodato), sobre alguma coisa que integra a transação (imóveis, móveis ou animais... alguma ou não sacrificou absolutamente nada para o resultado que buscou alcançar, o que descaracteriza a transação, sendo que o que se escreveu incide igualmente nos contratos de venda e compra de apartamentos... Os contratos assinados para aquisição de casas, apartamentos e terrenos …

São os edifícios de apartamentos, os conjuntos comerciais, edifício-garagem, sempre com o aspecto comum de mesclar áreas de uso exclusivo, tal como a propriedade de uma casa, e copropriedade sobre partes... A lei não exige tamanho mínimo ou número de dependências, de modo que é livre a conformação da unidade autônoma, a qual pode constituir apartamento, escritório, sala comercial, lojas, box de garagem... Na lição de Caio Mário da Silva Pereira 39 : “Um prédio recebido em comum por diversos …

: um apartamento de um prédio sujeito a condomínio edilício) seja o imóvel-base sobre o qual se instituirá um condomínio multiproprietário... Se o testador deixa um apartamento a outrem, não se poderia invocar o art. 108 do CC para exigir escritura pública, pois o testamento, por si só, é formalmente autossuficiente em qualquer de suas espécies