Art.273 Cpc em Doutrina

273 e 274 , CPC ). 2... A intimação indireta é aquela realizada por intermédio do Poder Judiciário, que pode ocorrer por meio eletrônico (art. 270 , CPC ), publicação no órgão oficial (art. 272 , CPC ), pelo correio (art. 273... No caso de intimação pelo escrivão ou chefe de secretaria, essa deve se dar pelo correio ou na sede do juízo (arts. 273 e 274 , CPC ). Art. 274

Admite-se, por exemplo, sustentação oral por videoconferência (art. 937 , § 4.º , CPC ). Art. 237... Excepcionalmente, contudo, podem os atos processuais ser cumpridos fora da comarca ou subseção judiciária sem a necessidade de carta nos casos expressamente previstos em lei (arts. 247 , 255 e 273 , II... Toca ao escrivão ou chefe de secretaria, bem como ao oficial de justiça, cumprir as ordens do juiz (arts. 150 , 152 e 154 , CPC )

requisitos do art. 273 do CPC /73” (STJ, 4ª Turma... Está autorizada pelo art. 554 , CPC... Nesses conflitos, a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 178 , III , CPC ) e, se houver hipossuficientes envolvidos, também da Defensoria Pública (art. 554 , § 2.º , CPC )

(V.v.: art. 273 do CPC – Revogação no disposto no art. 59 da Lei de Locação – Tutela antecipatória cabível – Relações locatícias)... Art. 273 do CPC . Antecipação de tutela. Cabimento. 1. A antecipação de tutela é cabível em todas as ações de conhecimento, inclusive nas ações de despejo. 2... RT, 2010. p. 135). 5.2 Decerto é possível a antecipação de tutela em outras hipóteses, com fundamento no art. 273 do CPC , haja vista que este dispositivo e o art. 59 , § 1.º , da Lei do Inquilinato

As outras (art. 273 , II ou art. 273 , § 6.º, todos do CPC ), pela falta da presença do risco de dano irreparável, ficariam fora da categoria das medidas cautelares... Trazendo este conceito para as antecipações de tutela de que trata o art. 273 , II , ou aquela disciplinada pelo art. 273 , § 6.º, do CPC , ou ainda para os casos tratados como “tutela da evidência” pelo... Logicamente, a antecipação de que aqui se trata é apenas aquela fundada em perigo de dano irreparável (art. 273 , I , do CPC…

273 , § 6º, do CPC... 273 do Código de Processo Civil , muitos estudiosos se dedicaram ao tema e muitas polêmica surgiram... Seria o mesmo que sustentar que a antecipação dos efeitos da tutela é uma criação da Lei 8.950 /1994, que modificou os artigos 273 e 461 , ambos do CPC

273 e 274 , CPC ). 2... A intimação indireta é aquela realizada por intermédio do Poder Judiciário, que pode ocorrer por meio eletrônico (art. 270 , CPC ), publicação no órgão oficial (art. 272 , CPC ), pelo correio (art. 273... No caso de intimação pelo escrivão ou chefe de secretaria, essa deve se dar pelo correio ou na sede do juízo (arts. 273 e 274 , CPC ). Art. 274

Admite-se, por exemplo, sustentação oral por videoconferência (art. 937 , § 4.º , CPC ). Art. 237... Excepcionalmente, contudo, podem os atos processuais ser cumpridos fora da comarca ou subseção judiciária sem a necessidade de carta nos casos expressamente previstos em lei (arts. 247 , 255 e 273 , II... Toca ao escrivão ou chefe de secretaria, bem como ao oficial de justiça, cumprir as ordens do juiz (arts. 150 , 152 e 154 , CPC )

requisitos do art. 273 do CPC /73” (STJ, 4ª Turma... Está autorizada pelo art. 554 , CPC... Nesses conflitos, a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 178 , III , CPC ) e, se houver hipossuficientes envolvidos, também da Defensoria Pública (art. 554 , § 2.º , CPC )

Kazuo Watanabe, “Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC )”, in A Reforma do Código de Processo Civil , 1ª ed., São Paulo, Saraiva, 1996, p... Nesse sentido: Kazuo Watanabe, “Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC )”, cit., in A Reforma do Código de Processo Civil , 1ª ed., p. 37;... Cf. art. 520 , I , do CPC/2015

Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho antes e após as alterações do Código de Processo Civil... Código de Processo Civil Comentado. São Paulo, Ed. RT, 2010. __________. “Condições da ação”. RePro 64. São Paulo, Ed. RT, outubro-dezembro/1991... Comentários ao Código de Processo Civil . 2ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 1977. __________. “Em torno das condições da ação”. Revista de Direito Processual Civil 4

Art. 273 do CPC... Art. 273 do CPC... E assim o entendo por considerar não presentes os requisitos previstos no art. 273 , seus incisos e parágrafos, do CPC . (...)

Tutela antecipada e o art. 273 do CPC . In: ARRUDA ALVIM, Teresa (Coord.). Aspectos polêmicos da antecipação da tutela (obra coletiva). São Paulo: Ed. RT, 1997. LOPES, Renan Kfuri... Comentários ao Código de Processo Civil . Versão eletrônica. São Paulo: Ed. RT, 2016. v. 4. MARINONI, Luiz Guilherme et al. Comentários ao Código de Processo Civil . Versão eletrônica. São Paulo: Ed... Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil : artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016. …

º do art. 273 do CPC : tutela antecipada parcial ou julgamento antecipado parcial da lide? (RDDP 1/109)... II Jornadas de DPC 117: “O art. 356 do CPC pode ser aplicado nos julgamentos dos tribunais”. Cumprimento provisório... TST-IN 39/16: “Art. 5.º Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do art. 356 , §§ 1.º a 4.º , do CPC que regem o julgamento antecipado parcial do mérito, cabendo recurso ordinário de imediato da sentença

Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC ), “Reforma do CPC” (org... 536 c/c art. 139 , IV do CPC ; art. 5º da CF/1988)... A tutela específica do art. 461 do CPC (RP 80/103). Art. 537

Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC ), “Reforma do CPC” (org... A tutela específica do art. 461 do CPC (RP 80/103). Art. 498... Art. 501

Como regra geral, as publicações são feitas pela imprensa oficial, na forma, aliás, do que estabelecem os arts. 269 e 273 do CPC/2015... O art. 273 do CPC de 2015 prevê a intimação pelo escrivão da vara, pessoalmente ou por carta registrada, apenas nas comarcas nas quais não houver órgão de publicação de atos oficiais... “Art. 5º Observado o disposto no art. 14 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), esta Lei aplica-se de imediato aos processos pendentes. § 1º …

partes (art. 304 , § 2.º , do CPC/2015 )... Nee caso, embora não se possa aplicar o art. 563 do CPC/2015 , é aplicável o regime do art. 300 e ssss. do CPC/2015... II e III do art. 311 do CPC/2015 , também pode ser concedida liminarmente (art. 311 , parágrafo único , do CPC/2015 – v. n. 42.10, adiante)

I a VIII do art. 966 do CPC/2015 , ou o art. 966 , § 4.º , do CPC/2015... Esse é o fator distintivo entre as hipóteses do art. 485 do CPC/2015 e as do art. 487 do CPC/2015... de mérito (art. 966 , II , do CPC/2015 )

O que ocorre é que essa decisão sobre o mérito – salvo na hipótese do § 6º do art. 273 do CPC – é provisória... Violação ao art. 535 do CPC . Não se reconhece violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão... Recurso especial conhecido e provido”. 2 Os mencionados arts. 485 e 535 do CPC de 1973 equivalem aos arts. 966 e 1.022 do vigente CPC

Os advogados são, em regra, intimados por meio eletrônico ou por publicação em órgão oficial (cf. art. 272 do CPC/2015 ), e só excepcionalmente por carta (cf. art. 273 , II do CPC/2015 )... Cf. também comentário ao art. 274 do CPC/2015 . II. Interpretação teleológica da regra prevista no art. 106 do CPC/2015 e indeferimento da petição inicial... 39 , I, CPC [do CPC /1973, correspondente ao art. 106 , I do CPC /2015]) não é causa determinante da inépcia da petição inicial” (STJ, REsp 102.117/SP …

Neste panorama, a utilização do art. 273 do CPC [de 1973], sem atinência às consequências impostas aos ora recorrentes, implica na hipótese da incidência de periculum in mora inverso... Em sentido semelhante, assim se decidiu: “O perigo de irreversibilidade do provimento adiantado, óbice legal à concessão da antecipação da tutela, nos termos do art. 273 , § 2.º, do CPC [de 1973, correspondente... A decisão que antecipa efeitos da tutela é revogável (cf. art. 296 do CPC/2015 ; assim já o era, …

taxativo, podendo o magistrado acionar o disposto no art. 273 do CPC [de 1973]para a concessão da antecipação de tutela em ação de despejo, desde que preenchidos os requisitos para a medida”: STJ, REsp... ao art. 301 do CPC/2015... (cf. comentário ao art. 308 do CPC/2015 )