Art. 485, V, Cpc em Doutrina

De todo modo, em outros locais a lei processual faz referência à perempção (cf. arts. 337 , V e 485 , V , 486 do CPC/2015 ), e a doutrina, uniformemente, trata da figura prevista no art. 486, § 3.º (correspondente... V , do CPC/2015 ) ou incompetência absoluta (embora, no caso, não seja caso de extinção do processo, mas de remessa dos autos ao juízo competente, cf. art. 64 , § 3.º , do CPC/2015 )... Nos casos previstos no art. 485 do CPC/2015 , não há, diz a lei, resolução do mérito

Quando evidente a identidade entre as ações, o juiz que receber a segunda delas deverá extingui-la (art. 485 , V do CPC/2015 ; sustentamos esse ponto de vista também na obra Breves comentários à nova sistemática... Raul Araújo, 4.ª T., j. 01.10.2013); caso o magistrado já tenha despachado nos autos, deverá ser observado o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 485 do CPC/2015 , ref. à intimação pessoal, em caso de abandono... A respeito, cf. comentário ao art. 44 do CPC

Assim, por exemplo, a decisão que reconheça a ausência de legitimidade da parte, de acordo com a dicção legal, não resolve o mérito (cf. art. 485 , VI , do CPC/2015 ), mas impede a nova propositura da... Ao tempo em que integrei o Tribunal Federal de Recursos, tive também ocasião de me pronunciar no sentido de dar ao disposto no art. 485 do CPC [de 1973, correspondente ao art. 966 do CPC/2015] interpretação... do CPC/2015 (cf. comentário ao art. 701 do CPC/2015 )

IV , V e VII , CPC ). 8... IV , CPC ), quando o juiz “reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada” (art. 485 , V , CPC ) e “acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando... A inobservância de quaisquer desses pressupostos impede o julgamento de mérito pelo juiz (art. 485 , IV , V e VII , CPC ). 10. Pressupostos processuais e paridade de armas

V , CPC )... Apenas a homologação da sentença estrangeira impõe a extinção do processo brasileiro em face da coisa julgada estrangeira (art. 485 , V , CPC )... CPC )

A alegação de coisa julgada, se acolhida, leva à extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC )... Acolhendo a alegação de perempção, tem o juiz de extinguir o processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC ). 7. Litispendência... O acolhimento da alegação de litispendência leva à extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC ). 8. Coisa julgada

IV , V e VII , CPC ). 8... IV , CPC ), quando o juiz “reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada” (art. 485 , V , CPC ) e “acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando... A inobservância de quaisquer desses pressupostos impede o julgamento de mérito pelo juiz (art. 485 , IV , V e VII , CPC ). 10. Pressupostos processuais e paridade de armas

A alegação de coisa julgada, se acolhida, leva à extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC )... Acolhendo a alegação de perempção, tem o juiz de extinguir o processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC ). 7. Litispendência... O acolhimento da alegação de litispendência leva à extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC ). 8. Coisa julgada

V , CPC )... Apenas a homologação da sentença estrangeira impõe a extinção do processo brasileiro em face da coisa julgada estrangeira (art. 485 , V , CPC )... CPC )

IV , V e VII , CPC ). 8... IV , CPC ), quando o juiz “reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada” (art. 485 , V , CPC ) e “acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando... A inobservância de quaisquer desses pressupostos impede o julgamento de mérito pelo juiz (art. 485 , IV , V e VII , CPC ). 10. Pressupostos processuais e paridade de armas

V , CPC )... Apenas a homologação da sentença estrangeira impõe a extinção do processo brasileiro em face da coisa julgada estrangeira (art. 485 , V , CPC )... CPC )

A alegação de coisa julgada, se acolhida, leva à extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC )... Acolhendo a alegação de perempção, tem o juiz de extinguir o processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC ). 7. Litispendência... O acolhimento da alegação de litispendência leva à extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485 , V , CPC ). 8. Coisa julgada

Caso B O juiz da causa deve extinguir o processo sem resolução de mérito, dado que há litispendência entre a primeira ação e a segunda (arts. 337 , VI , c/c seu § 3.º e 485 , V , do CPC de 2015 )... Não há nulidade sem prejuízo (art. 282 , § 1.º , do CPC de 2015 – STJ, REsp 241.813/SP , 4.ª T., j. 23.10.2001, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 04.02.2002, p. 372)... do processo e extingui-lo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual quando é possível justamente …

V e VI , e 966 , IV , do CPC atual... VII do art. 966 do CPC/2015 , o que vinha estipulado no inc. VII do art. 485 , do Código revogado. 5... Nesse campo, reconheceu o STJ o dolo praticado pela parte: “A procedência do pedido rescisório exige o enquadramento da situação nas hipóteses elencadas pelo art. 485 do Código de Processo Civil

V , CPC , o recurso especial nela interposto deve limitar-se aos vícios ocorridos no acórdão da própria rescisória, e não no aresto rescindendo... correspondem aos arts. 966 , V , e 1.031 , § 2º , do CPC de 2015... ação originária, em acórdão contra o qual não houve recurso”. 1 “É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em se tratando de ação rescisória ajuizada com base no art. 485

V , do Código de Processo Civil ), ainda que a jurisprudência do STF venha, posteriormente, a fixar-se em sentido contrário... Grinover, com base no Código de 1973, mas que se coaduna com o vigente diploma: “No balanceamento dos valores em jogo, o legislador previu expressamente, no art. 485 , CPC , os casos de rescindibilidade... I , letra c , do Código de Processo Civil de 1939, aplicável ao caso

) ou processual (art. 485 do CPC )... Deve-se evitar a prolação de sentença terminativa e o CPC prevê o juízo de retratação no prazo de cinco dias (art. 485 , § 7º , do CPC ) em face de qualquer uma das hipóteses de extinção pelo art. 485... Trata-se de solução que oferece otimização e que agora também é oportunizada para as demais hipóteses do art. 485 do CPC

O CPC ainda prevê, no art. 485 , V , situações jurídicas impeditivas do nascimento ou desenvolvimento da relação processual que também provocarão a extinção da relação processual quando o juiz “reconhecer... É possível que a desobediência ao primeiro pressuposto seja suficiente para a extinção da relação processual (art. 485 , IV , do CPC )... Embora consista em pressuposto de validade, o reconhecimento da incompetência absoluta não provoca a resolução do processo pela aplicação do art. 485 , …

O correto seria que o juízo já tivesse se pronunciado sobre a matéria, o que provocaria a extinção da relação processual, nos termos do art. 485 , V , do CPC... Violar manifestamente norma jurídica A redação do art. 966 , V , do CPC sofreu significativa precisão conceitual quando comparada com a redação do art. 485 , V , do CPC /73 que aludia ao cabimento da ação... É a interpretação decorrente do art. 966 , § 3º , do CPC

A inobservância de quaisquer desses pressupostos impede o julgamento de mérito pelo juiz (art. 485 , IV , V e VII , do CPC )”. • NELSON NERY JR... inicial ( CPC/2015 , arts. 485 , V e VII , e 330 , I ) (e) a inexistência de qualquer das nulidades previstas na legislação processual ( CPC/2015 , arts. 276 a 283 )”. • JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE... (arts. 240 , § 1.º e 485 , VII , CPC/2015 )

A segunda ação, idêntica à primeira, deverá ser distribuída ao mesmo juízo perante a qual já tramita a primeira – a fim de que ele promova a extinção desse segundo processo (art. 485 , V , do CPC/2015... arts. 64 , 65 e 337 , II , do CPC /2015)... Nesse sentido, pode ser uma causa modificativa de competência (art. 54 do CPC/2015 )

inciso V , do CPC 62... alíquota zero, sustentando violação à literalidade dos arts. 153 , § 3º , incisos I e II , e 150 , § 6º , ambos da Constituição Federal , que ensejaria o cabimento da ação rescisória com fundamento no art. 485... Configuração do problema à luz do sistema positivado O principal foco de controvérsias se situa no plano infraconstitucional, especialmente nos arts. 502 a 508 do CPC/2015 , aos quais correspondiam os

), devendo ser extinta (art. 485 , V , do CPC )... O segundo processo há de ser extinto (art. 485 , V , do CPC )... V , do CPC )