Alteração Substancial em Doutrina

Assim se iniciava, entre nós, em decorrência do dinamismo das relações e das suas consequentes alterações, o estudo minucioso e aprofundado, das diversas fases contratuais... Inclusive, o saudoso jurista Claus-Wilhelm Canaris 63 , integrante da Comissão de Reforma do Código Civil alemão e um dos responsáveis pela alteração, em 2001, das disposições relativas ao inadimplemento... O STJ, em aguda percepção da Teoria do adimplemento substancial e do seu campo de abrangência, por meio do voto do …

substancial de dezenas de dispositivos relativos às obrigações, ampliando as normas referentes ao inadimplemento (perturbação das prestações) e codificando institutos não escritos, especialmente a questão... der Leistungsstörungen ), constitui fórmula doutrinária bem mais ampla do que “inadimplemento”, pois abrange também outros institutos como a impossibilidade, a resolução, a culpa in contrahendo , a alteração... Ao final do seu trabalho, o autor se debruça sobre a necessidade de alteração …

Logo, não haverá alteração substancial quanto à interpretação dos Enunciados, que não perderam o seu objeto. Já no que condiz ao novo parágrafo único do art. 421, o legislador foi infeliz... Sem dúvida, a importância das Jornadas para a interpretação do Código Civil é, sobremaneira, acentuada, inclusive com sugestões e proposições de alteração de textos legais... Superada a fase de acolhimento do adimplemento substancial como fator limitador de eficácias jurídicas, cabe ainda a tarefa de …

O estado de coisas antes de 2017 1 1.3.As alterações da Lei 13.465/2017 e o STJ 2 1.4.O marco final para purgação da mora hoje 2... O adimplemento substancial e a alienação fiduciária de bens imóveis 2.1. Análise da posição do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial 2.1.1... Isso porque há julgados que continuam a chancelar a purga da mora até a arrematação sem sequer comentar a alteração de 2017, um contrassenso prima facie

Aqui houve substancial modificação com as alterações promovidas pela Lei das Garantias... Lugar inacessível passou a ter hipótese legal com a recente alteração da lei... Todavia, com a posterior alteração da lei 43 , passou-se a admitir expressamente que o fiduciário possa ser o credor de qualquer obrigação pecuniária, seja ele pessoa física ou jurídica, integrante ou

O que foi ratificado posteriormente pela inserção do art. 1.368-B 7 do Código Civil , em alteração introduzida pela Lei 13.043 /2014... Contudo, após a substancial reforma promovida pela Lei das Garantias, apesar da discordância pessoal deste autor, positivamente no ordenamento brasileiro o inconformismo permanece parcialmente, ou seja... Mesmo autorizada a cobrança pela via judicial, após alteração pela Lei das Garantias 37 , a hipótese aqui tratada sempre ensejará a extinção da obrigação …

Sem dúvida, a importância das Jornadas para a interpretação do Código Civil é, sobremaneira, acentuada, inclusive com sugestões e proposições de alteração de textos legais... Superada a fase de acolhimento do adimplemento substancial como fator limitador de eficácias jurídicas, cabe ainda a tarefa de delimitá-lo conceitualmente... Justificou-se, ainda, que o adimplemento substancial não abrange somente “a quantidade de prestação cumprida”, mas também os aspectos qualitativos da prestação

substancial de dezenas de dispositivos relativos às obrigações, ampliando as normas referentes ao inadimplemento (perturbação das prestações) e codificando institutos não escritos, especialmente a questão... der Leistungsstörungen ), constitui fórmula doutrinária bem mais ampla do que “inadimplemento”, pois abrange também outros institutos como a impossibilidade, a resolução, a culpa in contrahendo , a alteração... Ao final do seu trabalho, o autor se debruça sobre a necessidade de alteração …

Ato contínuo, mas agora no âmbito jurisprudencial e com igual diretriz, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem constantemente julgado questões referentes ao adimplemento substancial e à manutenção... destaque (na parte pertinente) que bem sintetiza o tema, dentre tantos outros similares julgados do TJ-SP: De se frisar que se tratam também de situações nas quais caracterizado o chamado adimplemento substancial... Ou "alteração das circunstâncias", conforme explica José de Oliveira …

Erro substancial. Escusabilidade. O erro, além de substancial (art. 139), deve ser escusável... O erro quanto às qualidades secundárias do sujeito, objeto e forma negocial se reveste de menor importância e não gera alteração da base econômica da contratação... Erro substancial: erro de fato e de direito; III. Erro substancial e oferta pública. I. Erro essencial e acidental

Adimplemento substancial do contrato... Doutrina do adimplemento substancial ( substancial performance ). Inaplicabilidade. O art. 3º , § 3º , do Dec... -lei 911 /1969, com as alterações da Lei 10.931 /2004. III. Objeto da propriedade fiduciária

Alteração da Lei 13.146 /2015... Em sentido diverso, cf Enunciado 329 das Jornadas CJF: “A permissão para casamento fora da idade núbil merece interpretação orientada pela dimensão substancial do princípio da igualdade jurídica, ética... Com a alteração da Lei 13.811 /2019, o art. 1.520 do CC passou a vedar o casamento de quem não atingiu a idade núbil “em qualquer caso”

Ao longo de sua tramitação, contudo, sobreveio a crise desencadeada pela pandemia causada pela Covid-19, e a PEC 186 foi objeto de substanciais alterações, passando a ser utilizada pelo Governo e pelo... As alterações promovidas pelas EC 113 e 114 5.4.1. As inovações no art. 100 da CRFB 5.4.2. As demais alterações proporcionadas pelas ECs 113 e 114 (com a redação atual da EC 126) 5.5... Nesse passo, o art. 100 da CRFB sofreu alteração no § 2º e os §§ 17 a 20 foram a ele acrescentados

A partir de então, foi por meio de emendas à Constituição que ocorreram as mais substanciais alterações no sistema de precatórios... Com isso, possibilitou a este que procedesse ao controle do quantitativo da dívida reconhecida pelo Poder Judiciário, implicando substancial demora nos pagamentos... Mais recentemente, a sua alteração exigiu o exercício do poder constituinte derivado (e respectivo controle concentrado por parte do STF)

a dívida tem experimentado substancial e constante crescimento real... O crescimento é de mais que o dobro da inflação acumulada no período – cerca de 18%, tanto para o IPCA quanto para o INPC – a demonstrar que, mesmo com as reiteradas alterações no regime de precatórios... Assim e ainda que feitas várias alterações no sistema dos precatórios ao longo das últimas décadas, é fato que não se conseguiu evitar o acúmulo significativo de dívidas por parte da Fazenda Pública, notoriamente

Adimplemento substancial do contrato... Doutrina do adimplemento substancial (substancial performance). Inaplicabilidade. O art. 3º , § 3º , do Dec... -lei 911 /1969, com as alterações da Lei 10.931 /2004. III. Objeto da propriedade fiduciária

No entanto, esse mesmo dispositivo exige o cumprimento do contraditório substancial, conforme leitura do seu parágrafo único... • Jornadas CJF, Enunciado 361: O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando... a violação de dever contratual, incumbe ao devedor o ônus de demonstrar que o fato causador do dano não lhe pode ser imputado. • Jornadas CJF, Enunciado 586: Para a …

Erro substancial. Escusabilidade. O erro, além de substancial (art. 139), deve ser escusável... O erro quanto às qualidades secundárias do sujeito, objeto e forma negocial se reveste de menor importância e não gera alteração da base econômica da contratação... Erro substancial: erro de fato e de direito; III. Erro substancial e oferta pública. I. Erro essencial e acidental

Trataremos, então (tópicos 2 e 3) acerca destes fundamentos para depois (tópico 4) falarmos sobre a fundamentação substancial das decisões judiciais. 2... Introdução Tratar sobre a fundamentação das decisões judiciais de forma que as mesmas sejam "substanciais" é um grande desafio para os que lidarão com o Direito nos próximos anos... Ora, se o que nos interessa aqui é falarmos sobre as novidades trazidas no NCPC acerca do modo como juízes e Tribunais têm de fundamentar suas decisões - e …

A mudança do estado de direito a que alude o dispositivo em questão versa sobre alteração substancial dos critérios da regra-matriz de incidência, por intermédio de nova legislação que deverá ensejar a... A mudança do estado de direito a que alude o dispositivo em questão versa sobre alteração substancial dos critérios da regra-matriz de incidência, por intermédio de nova legislação que deverá ensejar a... propositura de uma nova ação, e não a alteração dos critérios dentro de uma mesma …

A real e substancial intenção da legislação civil diz respeito ao favorecimento do terceiro que tem interesse jurídico na causa... Discorda-se dessa orientação, como já afirmado, pois coisa julgada como imutabilidade e, consequente, indiscutibilidade é somente a substancial, ou seja, a material (aquela que resolve questão de mérito... julgada pode ser dividida em material e formal, o que faz parcela da doutrina, muito embora se acredite, neste ensaio, que a coisa julgada, como imutabilidade do …

Não há alteração em relação ao regramento legal disposto para a deliberação dos credores e para a homologação judicial do plano... O plano submetido à avaliação dos credores, por certo, pode sofrer alterações na assembleia ou antes mesmo de sua realização. A medida faz parte do processo negocial... Da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial Art. 69-G

obrigações da sociedade devedora quando o objeto da aquisição é uma unidade produtiva isolada (que, aliás, trata-se de conceito que foi também oportuna e venturosamente mais bem definido no âmbito das alterações... É preciso também levar em consideração se a venda não importa em liquidação substancial da devedora que, em última análise, comprometa o pagamento dos credores não sujeitos... Trata-se do novo inciso VI ao artigo 73 da LRE, que estabelece a hipótese de convolação “quando …

Quanto aos grupos de empresas em crise, a consolidação processual e substancial foi analisada por Sergio Campinho... A ideia era examiná-la por completo, mostrando cada uma de suas alterações, mas também o que nela se manteve... Para completar a obra, examinaram-se as alterações à Lei 10.522 /2002 . O artigo 10-A foi estudado por Paulo Penalva, ao passo que os artigos 10-B e 10-C foram analisados por Eduardo Mattar

O estado de coisas antes de 2017 1.3 As alterações da Lei 13.465/2017 e o STJ 1.4 O marco final para purgação da mora hoje 2 O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS 2.1 Análise... Isso porque há julgados que continuam a chancelar a purga da mora até a arrematação sem sequer comentar a alteração de 2017, um contrassenso prima facie... A doutrina e a jurisprudência têm reconhecido que em contratos nos quais já tenha ocorrido o adimplemento substancial (substancial …

O que foi ratificado posteriormente pela inserção do art. 1.368-B 7 do Código Civil , em alteração introduzida pela Lei 13.043 /2014 .

processo legal substancial”... Já se sabe, de antemão, que, na esfera jurídica do réu, nenhuma alteração haverá... A constitucionalização do processo e as recentes alterações no processo de execução. Revista de Processo , n. 159, mai. 2008. p. 35-64. DENTI, Vittorio. La giustizia civile

Lei que assentou justa causa para a desfiliação partidária nestas estritas hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; mudança de partido... Há quem diga 2 que é justamente a capacidade de alteração constitucional, mudança do seu texto, que garante a sua permanência no tempo, a sua durabilidade constitucional... Ou seja, não havia proibição e a jurisprudência do TSE vigorante desde a eleição de 2016, sem alteração no ano …

O princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007. MARTINS-COSTA, Judith... O princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella... Estado limitações na liberdade de alterar sua conduta e de modificar atos que produziram vantagens para os destinatários, mesmo quando ilegais ou (b) atribuir-lhe consequências patrimoniais …