Animal na Pista de Rodovia Estadual em Doutrina

Já nas rodovias estaduais, ou aquelas que interligam vários Municípios, compete ao Estado dirimir e regrar as condutas e fiscalizar... As rodovias são as vias de longo percurso, pavimentadas e obras de arte, como escoamento para as águas, acostamento e ampla sinalização... Assim, um caminhão vazio, quando se desloca por uma rodovia, está em trânsito; quando se desloca transportando mercadoria, está em tráfego

Entretanto, não é possível emprestar total prioridade a quem demanda na rodovia, mormente em pistas de grande trânsito e de ampla visibilidade... veículos e de animais nas vias públicas; limites de velocidade; normas sobre a segurança dos veículos nas estradas, além de dispor sobre competições automobilísticas... Tráfego em via com várias pistas No inciso IV, temos a disposição de como deve ser o trânsito em pistas de rolamento que comportam várias faixas de circulação no mesmo sentido

Quanto aos animais, não é permitido aos proprietários mantê-los soltos ao longo das vias, respondendo pelos danos que causarem... X – Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos... depois do pagamento revela nuances de confisco, ou um constrangimento pessoal, afastando a constitucionalidade da coerção, mesmo porque ficaria dificultado o direito de …

Animais nas rodovias. São corriqueiros os acidentes com animais nas pistas e os danos costumam ser de grande monta quando há impacto com espécies de porte avantajado, como cavalos e vacas... Discute-se muito sobre a solidariedade passiva, ou seja, se o Poder Público ou as empresas que exploram as rodovias também respondem por danos decorrentes de acidentes provocados por animais nas pistas... Para resolver a dúvida sobre a solidariedade nos acidentes com animais na pista, é preciso investigar …

os veículos de tração animal e as bicicletas... As rodovias são de controle municipal, estadual ou federal, conforme estejam inteiramente dentro dos territórios dos entes federativos (respectivamente, dos municípios e dos estados da federação), ou sejam... reservadas, quer em pistas onde em conjunto trafegam com outros veículos de transporte terrestre

Para essa situação, o STJ já chegou a imputar a responsabilidade objetiva para o Estado, em situação particular: “Há responsabilidade subjetiva do Estado que, por omissão, deixa de fiscalizar rodovia estadual... Responsabilidade por danos causados por animais; II. Detentor do animal; III. Morte de animal de estimação. I. Responsabilidade por danos causados por animais... Morte de animal de estimação

Para essa situação, o STJ já chegou a imputar a responsabilidade objetiva para o Estado, em situação particular: “Há responsabilidade subjetiva do Estado que, por omissão, deixa de fiscalizar rodovia estadual... Responsabilidade por danos causados por animais; II. Detentor do animal; III. Morte de animal de estimação. I. Responsabilidade por danos causados por animais... Morte de animal de estimação

Se para o acidente, além dos buracos na pista da rodovia, foi decisivo também o excesso de velocidade do motorista, há culpa concorrente e o valor da indenização deve ser proporcional, a despeito de ser... Nos Estados Unidos, em que a responsabilidade civil é matéria de competência estadual e não da Federação, varia de estado para estado a disciplina legal aplicável... Diante da enormidade dos gastos, incorridos pelo causador de grave acidente ambiental no Alasca, no salvamento de alguns …

Para essa situação, o STJ já chegou a imputar a responsabilidade objetiva para o Estado, em situação particular: “Há responsabilidade subjetiva do Estado que, por omissão, deixa de fiscalizar rodovia estadual... Responsabilidade por danos causados por animais; II. Detentor do animal; III. Morte de animal de estimação. I. Responsabilidade por danos causados por animais... Morte de animal de estimação

Responsabilidade por danos causados por animais; II. Detentor do animal; III. Morte de animal de estimação. I. Responsabilidade por danos causados por animais... O conceito de animal, como res , merece reavaliação (cf. comentário ao art. 79)... O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. V. arts. 186 , 393 , parágrafo único , 945 e 1.297 , § 3º , CC ; art. 31 , Dec

de equipamentos comunitários; Áreas e vias de circulação: espaços destinados às ruas, avenidas, logradouros, acostamentos, calçadas, caminhos e passagens por pessoas, veículos (motorizados ou não) e animais... Suas disposições devem ser observadas, de forma integrada e complementar à eventual legislação estadual e municipal sobre a matéria... Faixa non aedificandi contígua à faixa de domínio de rodovias 9.4.3.2. Faixa non aedificandi contígua a cursos d’água (águas correntes e dormentes) 9.5

Animal na pista. Responsabilidade da concessionária. Denunciação a lide à seguradora. Pedido fundamentado no inc. III do art. 70 do CPC. Inexistência de obrigatoriedade da denunciação... sendo irrelevante a imputação de responsabilidades aos donos dos animais que cruzam livremente a rodovia... A concessionária não se utilizou das cautelas necessárias à segurança do tráfego, onde se inclui o impedimento da circulação de animais na pista de rolamento, com o fim de garantir a segurança dos usuários