Ausência de Antinomia Jurídica Entre As Normas em Doutrina

normas (antinomias em sentido próprio) 4.4.1.Normas contraditórias, normas contrárias: definições preliminares Se, para efeitos de uma teoria analítica das antinomias, assume-se que as normas jurídicas... normas jurídicas conectam a uma mesma classe de fatos (classe de fatos concretos) consequências jurídicas contraditórias ou contrárias... (A 1 ) pode ser enunciado do seguinte modo: (A’ 1 ) Antinomia lógica (definição provisória): antinomia lógica é qualquer situação na qual duas normas jurídi…

simples ausência de consideração do fenômeno... Em termos bastante genéricos, uma lacuna normativa pode ser compreendida, pois, como qualquer situação de ausência de uma norma... Parece ser um verdadeiro preconceito que uma norma, para ser jurídica, deva ser sempre positiva, criar deveres e, por correlação, também direitos

O silêncio equivale à ausência de volição (não volição) – e, portanto, à ausência de uma norma, decorrente de uma disposição, para Q (conforme capítulo III, 3.7.3)... O silêncio vale igualmente aqui como ausência de volição... Entende-se comumente ainda – pelo menos em relação ao aqui e agora da cultura jurídica italiana atual – que as sentenças podem ser cesuradas por “violação” das normas sobre a interpretação que ressai dessas

As antinomias de princípio não são antinomias jurídicas propriamente ditas, mas podem dar lugar a normas incompatíveis”. 13 Outra acepção de antinomia seria a antinomia de avaliação, como a que ocorre... Contudo, o enunciado do jurista que descreve uma ordem normativa, construindo um sistema, afirmando que uma determinada norma é válida, e especialmente a proposição jurídica, que descreve uma ordem jurídica... contexto normativo (por exemplo: não se pode falar em antinomia entre normas jurídica…

Dá-se o nome de “antinomia” à situação em que se mostram incompatíveis duas ou mais normas jurídicas... Quando os próprios critérios de superação das antinomias entram em conflito, verifica-se uma antinomia de segundo grau... há hipóteses em que a superação da antinomia faz-se pela discriminação dos limites de incidência de cada norma em conflito

constituição e dissolução: 8:7.1.1 - direitos e deveres dos associados: 8:7.1.2 - noção: 8:3 e 7.1 Ato jurídico - noção: 10:1 - perfeito: 4:5.2.3 Atos ilícitos - definição: 11:1 - exclusão de ilicitude: 11:3 Ausência... - antinomias: 3:4; 4:5.2.2 - atributos: 3:6 - cogentes: 1:3.3; 3:7 - disposições transitórias: 4:5.2.1 - hierarquia: 3:2 - internacionais: 3:2.3 - lacunas: 1:6; 2:1; 3:5; 4:5.3 - supletivas: 1:3.3; 3:... 11 - eficácia: 10:9 - existência: 10:8 e 8.2 - forma: 10:10.3 - modulação: …

Para que o ordenamento jurídico pudesse ser considerado um conjunto lógico de normas, seria necessário, pelo menos, que não possuísse lacunas nem antinomias... A norma jurídica, portanto, não é sempre interpretada... A lei e demais normas jurídicas são aplicadas pelo juiz

art. 4º trata justamente do contrário, ou seja, a ausência de norma específica (lacuna) na regulação de determinada situação que mereça proteção jurídica... Antinomia e lacuna... No art. 2º da LINDB verifica-se o regramento parcial do relacionamento entre normas que disponham sobre o mesmo conteúdo, abrindo espaço para a ideia de “sobrecarregamento” normativo (antinomia); já o

Esse conflito é nominado antinomia jurídica reveladora de oposição, que ocorre entre duas normas contraditórias ou contrárias entre si, emanadas por autoridade competente do mesmo âmbito normativo 27... Revogação por outra norma. O § 1º do art. 2º da LINDB regula diretamente a revogação da norma jurídica por outra posterior... Conflito normativo e antinomias (real e aparente)

Esse conflito é nominado antinomia jurídica reveladora de oposição, que ocorre entre duas normas contraditórias ou contrárias entre si, emanadas por autoridade competente do mesmo âmbito normativo 27... Conflito normativo e antinomias (real e aparente)... A hipótese de revogação da lei pelos costumes contra legem é adotada por parte da doutrina, elegendo-se como fundamento ora a ausência de validade de determinada norma, já que não aceita minimamente no

No campo da teoria do direito, antinomia é o conflito entre normas do mesmo ordenamento e lacuna é a ausência de norma para a disciplina de certo caso... Sumário: 13.O Conectivo Deôntico 14.Normas Jurídicas e Proposições Jurídicas 15.O Sistema Jurídico 16.Para Construir um Direito Lógico 17.Quadro de Oposição Lógico-Deôntica 18.Superação das Antinomias... definidas como a ausência de lei para um caso concreto

Já foram examinadas as duas últimas, concluindo-se que o sistema jurídico não pode ser considerado estritamente lógico, tendo em vista as antinomias (normas conflitantes) e lacunas (ausência de normas)... Contudo, a possibilidade de antinomias reais e de lacunas em um conjunto sistemático de normas jurídicas caracteriza a desconsideração de princípios lógicos e inviabiliza, por isso, o empreendimento teórico... O doutrinador gasta erudição e muito papel para que a comunidade jurídica prestigie …

As antinomias de princípio não são antinomias jurídicas propriamente ditas, mas podem dar lugar a normas incompatíveis”. 13 Outra acepção de antinomia seria a antinomia de avaliação, como a que ocorre... Contudo, o enunciado do jurista que descreve uma ordem normativa, construindo um sistema, afirmando que uma determinada norma é válida, e especialmente a proposição jurídica, que descreve uma ordem jurídica... contexto normativo (por exemplo: não se pode falar em antinomia entre normas jurídica…

Dá-se o nome de “antinomia” à situação em que se mostram incompatíveis duas ou mais normas jurídicas... Quando os próprios critérios de superação das antinomias entram em conflito, verifica-se uma antinomia de segundo grau... há hipóteses em que a superação da antinomia faz-se pela discriminação dos limites de incidência de cada norma em conflito

Para que o ordenamento jurídico pudesse ser considerado um conjunto lógico de normas, seria necessário, pelo menos, que não possuísse lacunas nem antinomias... A norma jurídica, portanto, não é sempre interpretada... A lei e demais normas jurídicas são aplicadas pelo juiz

Convém, por enquanto, enfrentar quatro: hierarquia entre as normas (item 2), princípios (item 3), antinomias (item 4) e lacunas (item 5). 2... Hierarquia das normas jurídicas Além da lei, são normas jurídicas a Constituição , o decreto regulamentar, a instrução normativa e outras... Para cumprir sua função, a norma jurídica faz e desfaz os direitos

Se nenhuma dessas interpretações for possível, afirma Kelsen, deve-se ter a prescrição como sem-sentido , isto é, deve-se interpretar a hipótese como a de ausência de norma v álid a (1960: 287). 19 Em... em geral e o princípio da não-contradição em e spec ial podem ser aplicados às proposições jurídicas que descrevem normas de Direito e, assim, indiretamente, também podem ser aplicadas às normas jurídicas... pelas normas constitucionais, criar normas jurídicas gerais e dar a estas normas um …

A questão das antinomias O pensamento kelseniano rejeita firmemente a possibilidade de relacionamento lógico entre as normas jurídicas, que são enunciados de dever ser com sentido prescritivo... Se nenhuma dessas interpretações for possível, afirma Kelsen, deve-se ter a prescrição como semsentido , isto é, deve-se interpretar a hipótese como a de ausência de norma vá lida (1960: 287). 2 Em sua... geral e o princípio da não-contradição em especial podem ser aplicados às proposições jurídicas …

Sobretudo em razão de que, comumente, as normas jurídicas não solucionam, prévia e especificamente, antinomias dessa natureza 16... É que a proliferação de normas jurídicas, de cunho geral ou especial, desvela cenário propício a acarretar, em similar proporção, incremento de antinomias 13 , reais ou aparentes, no ordenamento jurídico... Em sentido semelhante, Norberto Bobbio, embora reconhecendo que não se trata de conceituação completa, considera “antinomia jurídica como aquela situação que …

jurídica... Não haveria, pois, entre estas duas leis possibilidade de conflito de “princípios”, somente de conflitos de “normas” ou antinomias... Como bem leciona Bruno Miragem 18 , a noção de diálogo das fontes vai além da solução das antinomias

de normas, como solucionam as antinomias (aparentes ou reais) e como preenchem ou integram a lacuna... Luiz Fux, observa-se que a teoria do diálogo das fontes é usada para alcançar o ‘fim’ de antinomias ou o reconhecimento que as antinomias de normas são apenas aparentes... do sistema (como as bancárias) acaba em antinomias (aparentes) e conflitos de leis