Ausência de Liquidação em Seu Aspecto Formal em Doutrina

jurídica de natureza processual que se instaura entre as partes e o Estado, não é menos veraz reconhecer que o procedimento exerce um papel determinante no processo, na medida em que se revela como seu aspecto formal... formal, ou a sua exteriorização, do ponto de vista de sua organização estrutural. 48 Exige-se, para que haja processo, a concessão do direito ao contraditório em relação aos possivelmente afetados pela... expressivo mecanismo de realização dos objetivos do próprio Estado de …

É verdade que há eficácia executiva em diferentes espécies de decisões judiciais, ainda que se trate de eficácia executiva não preponderante ou parcial, ligada a aspectos periféricos – isto é, não centrais... Nesse sentido, essas medidas coercitivas atípicas não se aplicam ao devedor em razão da ausência de pagamento, mas para impor-lhe, por exemplo, a indicação de bens penhoráveis... o que restar provado na ação de liquidação posterior

Temos aí a incidência da coisa julgada, que se denomina formal... Nesses autos, a agravante sustentou a iliquidez do valor executado e a consequente ausência de título executivo... Por fim, ainda que apenas incidentalmente, ao longo do trabalho, tratarei de alguns aspectos ligados ao cumprimento das sentenças que determinam o pagamento de soma em dinheiro, pois, a teor do regramento

De acordo Sérgio Campinho: "No grupo de fato, como visto, o vínculo resulta de participações recíprocas, sem reclamar uma convenção formal para sua disciplina... Além disso, são aspectos que dificilmente podem ser tidos como notórios , uma vez que, em regra, envolvem conhecimento técnico fora do alcance do homo medius . Mas não é só... IV.Da ausência de contraditório O contraditório é um dos princípios mais relevantes do processo civil dos países civilizados

A sentença que não observa os parâmetros da congruência, no seu aspecto objetivo, contém vício formal que se pode reputar grave 18 . (g.n.)... Às vezes esquecemos um desses aspectos e damos maior ênfase ao outro... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. REJEIÇÃO. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES. AUSÊNCIA

limitação da coisa julgada à parte dispositiva "... significa assegurar a estabilidade do resultado concreto do processo, a imutabilidade do comando jurisdicional – compreendido aqui não apenas no seu aspecto formal... formal, mas no sentido de outorga da tutela jurisdicional, que recai sobre uma situação concreta ”... Como destaca Eduardo Talamini, a limitação da coisa julgada ao decisum não significa, em absoluto, conferir ao instituto um alcance meramente formal

como interpretação, entre as possíveis, a que melhor se harmoniza com o ordenamento jurídico, seja no aspecto processual, seja no substancial... Em outro julgado, ao decidir “recurso especial que impugna a extinção sem julgamento de mérito, sob o fundamento de ausência de comprovação suficiente do quantum debeatur por utilização de presunções na... Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Art. 509

Petição inicial em sentido formal e substancial. Libelo. A petição inicial manifesta-se em seu aspecto formal e substancial... Enquanto parte dos elementos da petição inicial liga-se mais a aspectos formais, outros se relacionam à definição daquilo que deverá ser apreciado pelo juiz, aos elementos que definem a lide ou o objeto... Marco Buzzi, 4.ª T., j. 12.11.2013); (b) se os vícios forem estritamente formais (por exemplo, ausência de indicação do valor da causa, apresentação de procuração, …

com o ordenamento jurídico, seja no aspecto processual, seja no substancial... de fundamentos conduziria à ausência de decisão)... Ausência de fundamentação. Art. 93 , inciso IX , da CF/1988 . Não ocorrência

No aspecto prático da reforma, não há mais necessidade de a ação de liquidação de sentença ser apresentada ao juízo por meio de petição inicial, dispensada, também, nova citação do réu, reputando-se válida... Natureza da liquidação... Dispensa de liquidação

Daí porque a jurisprudência tem também entendido que, estando perfeito o ajuste, em seu aspecto formal, nada obsta a que o compromissário-comprador pleiteie a adjudicação que, em última análise, apenas... Aspectos da “execução” em matéria de obrigação de emitir declaração de vontade (Barbosa Moreira. Temas 6 , p. 225); Sydney Sanches... Problema com o anterior proprietário que é exclusivo da vendedora diante do compromisso formal assumido no contrato. Irrelevância do conhecimento ou não dos …

Casuística: Aspecto formal da sentença. Não são nulas as sentenças de jurisdição voluntária se lhes faltarem os requisitos do CPC/1973 458 [CPC 489] (RT 577/103). Decisão do juiz... Ausência de revelia. Não há contestação na jurisdição voluntária, motivo por que não se há falar em revelia, pois este fenômeno é entendido como sendo a ausência de contestação... No sistema do CPC/1973 , apenas de coisa julgada formal se revestia a sentença proferida em procedimentos de jurisdição voluntária

A ausência de intimação das partes para se manifestarem sobre cálculos não configura cerceio do direito de defesa, pela possibilidade de a execução ser conduzida na forma do artigo 884 da CLT... A reforma trabalhista e o processo do trabalho : aspectos processuais da Lei 13.467 /17. 3. ed. São Paulo: LTr, 2018. p. 158. SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT comentada . 2. ed... A reforma trabalhista e o processo do trabalho : aspectos processuais da Lei 13.467 /17. 3. ed. São Paulo: LTr, 2018. …

Ausência, no caso, de elementos suficientes para negá-los. Recurso provido. 1... Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 04.02.2015, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe -055 20.03.2015) Sob outro aspecto, vale lembrar que, em casos envolvendo a análise da Medida Provisória... Ambos são considerados incluídos na liquidação do julgado, mesmo que não haja pedido ou condenação a esse respeito (Súmulas 211 do C. TST e 254 do E. STF e art. 322, § 1º, do CPC)

Dessa forma, o contrato de trabalho, não apenas em seu aspecto formal, como em sua primazia da realidade, deve respeitar os aspectos mais básicos da dignidade da pessoa humana... Contudo, da extração desse mesmo conteúdo para análise, pôde-se deduzir a total ausência de critérios utilizados em relação a sua aplicabilidade e a sua distinção em relação ao dano moral... Conforme a clássica lição de Francesco Carnelutti (2006, p. 84-87), interesse constitui uma relação, aspectos da realidade …

Impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir. Inocorrência. Mérito: sociedade anônima. Direito de recesso. Perda da affectio societatis . Apuração de haveres... Violaria a coisa julgada formal contida na decisão saneadora a adoção do patrimônio líquido, já que no saneador determinou-se a apuração do valor real do patrimônio da empresa... outrossim, o valor das cotas da holding, cujo patrimônio é formado exclusivamente de participações societárias em outras empresas, o que …

Trata-se, efetivamente, de ação de conhecimento proposta pelo executado como forma de impugnar aspectos formais ou materiais de determinado título executivo... Ausência de prejuízo, ademais, se o desembargador que conheceu da causa em primeiro grau, julga questão distinta em sede recursal... Ausência de impedimento de desembargador que saneou o processo de conhecimento em primeiro grau de jurisdição quando ainda era juiz federal

Sabe-se que “é perfeitamente possível a inversão do ônus da prova se, por exemplo, o autor tiver de provar aspectos intrínsecos ao processo industrial de produção do réu... Portanto, ao que nos parece, a sentença padece, nesse aspecto, também de nulidade, pois inverte o ônus da prova, na própria sentença, sem levar em conta que, consoante o C... Se positiva a resposta e na hipótese que se entenda pela ausência de motivação para a rescisão do contrato, qual a solução jurídica a ser adotada para …

da cognição na liquidação 1.5.Resultado da liquidação igual a zero 1.6.Liquidação por arbitramento ou por procedimento comum 1.6.1.Variação e cumulação das formas de liquidação 1.6.2.Liquidação por arbitramento... de liquidação “por artigos”)... Sumário: Considerações gerais 1.Liquidação de sentença 1.1.Excepcionalidade da apuração da extensão da obrigação em demanda autônoma 1.2.Autonomia da liquidação 1.3.Liquidação: objeto e natureza 1.4.Limites

Sumariedade da cognição judicial não significa ausência ou superficialidade da fundamentação: a decisão deve ser adequadamente motivada sobre os requisitos que autorizam a concessão (ou denegação, ou revogação... a liquidação ex officio daquilo que não tiver sido objeto de pedido. 1.3.Liquidação: objeto e natureza A liquidação de decisão que se limita a reconhecer a existência da obrigação depende de demanda da... cognição na liquidação A cognição judicial, na liquidação, é parcial, isso é, …

Pensamos que a classificação proposta por Pontes de Miranda, quanto a este aspecto, revela-se atual... Aspectos gerais sobre os poderes do juiz na direção do processo executivo 1.8.2.Cognição judicial na execução 1.8.3.Proporcionalidade... Execução direta (por sub-rogação) e indireta (por coerção) 1.7.Correlação entre a medida executiva (direta ou indireta) e o direito tutelado 1.8.Direção formal e material do processo de execução 1.8.1

Esses aspectos serão tratados com mais vagar à frente... Compreendê-la, portanto, é essencial para entender aspectos importantes da execução baseada em cheque... Em linhas gerais, os requisitos formais para a formação da figura típica estão previstos no art. 1º da Lei do Cheque

o conteúdo da obrigação”. 38 Por isso o artigo 523 do Código de Processo Civil 39 se refere à “condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação”: se houver necessidade de liquidação, não poderá... Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença que estipule o pagamento de quantia certa. In: SHIMURA, Sérgio; BRUSCHI, Gilberto Gomes (Coord.). Execução civil e cumprimento da sentença... além de constituir matéria de defesa em impugnação, eiva de nulidade o próprio cumprimento da sentença, …

O CPC/2015 retira a regra do cálculo aritmético da liquidação da sentença (que passa a ter no capítulo apenas a liquidação pelo procedimento comum – antiga liquidação por artigos – e a liquidação por arbitramento... E-mail: bruschi@bruschiadvogados.com.br 1.Aspectos gerais do cumprimento da sentença de obrigação pecuniária A Lei 11.232 /2005 , alterando o CPC/1973 , instituiu na sistemática processual o cumprimento... da sentença: a decisão homologatória de autocomposição judicial (que pode …

Para enfrentar os elementos que tocam o cumprimento de sentença do famigerado formal de partilha, foram abordados aspectos conceituais e normativos acerca do cumprimento de decisão judicial, bem como da... Portanto, diante desse cenário, o primeiro aspecto a ser enfrentado deve ser no que toca à forma do requerimento de tutela executiva... competência para seu processamento, legitimidade e aspectos atinentes à aplicação das medidas atípicas de execução no sistema brasileiro

Mas este aspecto meramente formal, conseqüência da vontade do legislador, não é suficiente para transformar as hipóteses de cabimento do pedido contraposto em ações dúplices... Anotações sobre a nova disciplina da execução provisória e seus aspectos controvertidos . Revista Dialética de Direito Processual n. 14. maio. São Paulo: Dialética, 2004. p. 57... Anotações sobre a nova disciplina da execução provisória e seus aspectos controvertidos . Revista Dialética de Direito Processual n. 14. …

Esses aspectos serão tratados com mais vagar à frente... Compreendê-la, portanto, é essencial para entender aspectos importantes da execução baseada em cheque... As primeiras vozes, então, posicionaram-se no sentido de que a ausência da autorização conjugal não tornava nulo o aval

Primeiro verifica-se a coisa julgada formal para, num segundo momento, verificar-se a coisa julgada material... O que esses aspectos têm em comum é assegurar a função estabilizadora do Estado de direito... A ausência de liquidez impede, assim, a pronta execução da sentença, exigindo ação liquidatória para que somente após seja possível a execução

Defeito formal... Ausência de prequestionamento. Acesso ao Judiciário... Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário , 1998; Aderbal Torres de Amorim. O novo recurso extraordinário, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010; Arruda Alvim

Requisitos de admissibilidade: regularidade formal. A regularidade formal é também requisito de admissibilidade dos recursos... No caso dos recursos extraordinário e especial, além dos requisitos formais já enumerados, devem obedecer às regras formais do CPC 1029 e do RISTJ 255, este último válido somente para o recurso especial... Na ausência de qualquer um deles, é vedado ao tribunal examinar o mérito recursal