Decisão Mantida por Seus Próprios Fundamentos em Doutrina

Decisão mantida por seus próprios fundamentos. 5. Agravo desprovido... Decisão mantida. 1... Pela sistemática apresentada na Parte Geral, Livro V – Da Tutela provisória –, é possível classificá-la em, no mínimo, três critérios: a) quanto ao fundamento : urgência e evidência (art. 294); b) quanto

“Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Contrato de compra e venda de soja – Tutela de urgência – Sequestro - Tutela antecipatória indeferida – Decisão mantida... judiciais que não se mostram suficientes para demonstram a incapacidade financeira dos executados em arcar com a obrigação – Ausência de tentativa de citação – Necessidade de diligências nesse sentido - Decisão mantida... Decisão reformada

Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Aplicação da Súmula n. 83/STJ. Vício de fundamentação não constatado. Decisão mantida. [...] 2... Aqui também, pois, encontramos certo fundamento da chamada proibição de nulidade de algibeira, construída pelo Superior Tribunal de Justiça... Alegação de fato que não é capaz de influenciar na presente decisão. 4. Agravo regimental desprovido

Decisão mantida. Agravo não provido. TJRJ, Agravo de Instrumento 0062959-12.2017.8.19.0000 , 6ª Câmara Cível, rel. Des. Renata Machado Cotta, j. 12.04.2018: Agravo de instrumento... do autor e a decisão recorrida... de sustentar o acerto da decisão

Interposto o agravo interno, há dois caminhos possíveis: ou o relator retrata-se, podendo fazê-lo por decisão isolada, ou o leva a julgamento pelo colegiado, no qual poderá ser mantida ou reformada a decisão... RT, 2018. nota 15 ao art. 1.021, versão proview : Repetição dos fundamentos da decisão agravada... Na verdade, é necessário que conste no acórdão os fundamentos para desprover o recurso, da mesma forma que o agravante terá que impugnar especificadamente os fundamentos da decisão …

do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a necessidade de específico ataque aos fundamentos da decisão agravada. 2... Recurso cabível da decisão monocrática que inadmitir os embargos de divergência Caberá recurso de agravo interno contra a decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 , III , do CPC/2015 , não admitir... É o que ocorre, por exemplo, quando não se conhece do recurso com o fundamento de que a decisão recorrida encontra respaldo em jurisprudência dominante ou súmula …

Decisão mantida por seus próprios fundamentos. 1... Decisão Monocrática REsp 1.429.450/MG , Rel. Ministro Moura Ribeiro, 5ª Turma, julgado em 11/06/2014, publicado em 16/06/2014 O E... Sumário: Comentário Doutrinário REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS JURISPRUDÊNCIA Acórdãos Decisão Monocrática Comentário Doutrinário Ainda que pareça evidente, é conveniente ressaltar que a execução de um delito

II – Decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões do agravo regimental não cuidam de infirmar os fundamentos da decisão recorrida... Manutenção pelos próprios fundamentos. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido... E nesta ocasião, o agravante não traz argumento persuasivo o bastante para afastar com êxito o fundamento da decisão ora impugnada, devendo, assim, ser mantida intacta pelos seus termos. 3

Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Decisão Monocrática HC 215.253/RS , Rel... II – Á luz do mencionado precedente e de recentes julgados de ambas as Turmas que julgam matéria criminal, a divergência foi superada nos exatos termos da decisão agravada, merecendo ser mantida... Ordem concedida de ofício para restabelecer a decisão do Juízo das Execuções. AgRg nos EREsp 1.238.180/SP, Rel

fundamentos. 5... Agravo regimental contra decisão que deferiu o pedido de indulto em execução penal, nos termos do Decreto nº 8.615/2015, ressalvando, contudo, que (i) a decisão não interferia no acordo firmado, espontaneamente... A decisão que reconhece a extinção da punibilidade encerra o processo com julgamento de mérito, justamente por declarar não mais haver pretensão punitiva do Estado

DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. MAJORAÇÃO DE 1/2 SEM FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. FLAGRANTE ILEGALIDADE... Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP ), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida... O fundamento da majoração encontra-se no maior potencial lesivo do grupo criminoso armado, detentor de maior …

Decisão mantida. Inteligência dos arts. 105 do CP e 38 do CPP... Corretíssimo o r. despacho que recebeu a queixa, sob o fundamento de que ‘a lei fala em exercer o direito de queixa, e não em recebimento da queixa’” (extinto TACrimSP, Ap. 327.661, 4ª C., rel. juiz Albano

Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido” (TJRS, Agravo de Instrumento n. 70018103101, 8ªCâmara, Rel. Des. Luiz Ari Azambuja Ramos, j. 29-3-2007)... Poderá ter natureza reivindicatória ou possessória, conforme o fundamento e o direcionamento do pedido... De acordo com o fundamento e o pedido contidos na ação, seu resultado a todos os demais coerdeiros beneficia

Disposição testamentária plena e eficaz – Legado de alimentos devidos desde a morte da testadora (art. 1.926 CC/2002 )– Decisão mantida – Recurso desprovido, na parte conhecida” (TJSP, Ag. 994092729370... Nesse sentido: “LEGADO DE ALIMENTOS – Disposição testamentária que beneficia herdeira – Valores provenientes de renda de imóvel locado, pertencente ao espólio – Decisão agravada que, em inventário, determina

na consanguinidade, seja por outro fundamento jurídico... É tradicional a divisão das relações mantidas no Direito de Família em três ordens: a) as relações conjugais e companheiras (ou convivenciais), mantidas entre aqueles que, voluntariamente, passam a manter... Desse modo, pode-se conceituar o parentesco como a relação jurídico-familiar que, por previsão legal, vincula as pessoas que descendem umas das outras ou descendem de progenitor comum, seja por fundamento

R. decisão mantida neste ponto” (STJ, AgREsp 604818 , j. 12.03.2015, Min. Ricardo Villas Bôas Cuevas, DJe 08.04.2015). .Mandel, Julio Kahan. Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas anotada... O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. III... -lei 7.661 /1945 – Incidência da Súmula 83 /STJ – Decisão agravada mantida – Improvimento. I. Nos termos do art. 60 do Dec

mantida, ainda que por fundamento diverso – Recurso desprovido. 16 E a consolidação substancial só pode ser autorizada pelo magistrado para sociedades cuja recuperação judicial tenha sido autorizada em... mantida – Recurso desprovido... art. 69 -J)– Pedido subsidiário de realização de constatação prévia para fins comprovação da consolidação processual – Procedimento que não presta para esse fim (Lei nº 11.101 /05 , art. 51 -A)– Decisão mantida

A decisão que julga as impugnações ou habilitações retardatárias é sujeita a recurso de agravo de instrumento. 29 O prazo para interposição do recurso, com fundamento na regra geral contida no Código de... Mas, também diferem quanto ao objeto, fundamentos e legitimação ativa, como adiante veremos... Como se disse, optou o legislador pela estabilidade das deliberações assembleares, razão pela qual será imutável o resultado do conclave, com fundamento no art. 39 , § 2.º , da Lei 11.101 /2005

Decisão mantida por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental não provido” (STJ, 1.ª T., AgRg no Ag 1247879/PR , rel. Min... Reafirmo o fundamento apresentado na decisão agravada e acrescento que na sessão de julgamento realizada em 11.03.2009, foi julgado o Recurso Especial 1.107.728/SP , representativo de controvérsia, nos... Faz necessário registrar que apesar do agravante insurgir-se contra a incidência da Súmula 07 /STJ, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento …

Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não provido” (STJ, 1.ª T., AgRg no Ag 1.137.529/SP , rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 02.02.2010). • “ Processual civil... Sentença mantida.” (TRF-1.ª R., 7.ª T., AC 2009.38.11.000176-9/MG, rel. Des. Hercules Fajoses, e- DJF1 29.01.2016). Art. 130... Considerou-se, como um dos fortes fundamentos para o entendimento adotado, que as condenações já integram o passivo da empresa sucedida

Decisão mantida por seus fundamentos. 8. Agravo Regimental desprovido” (STJ, 1ª T., AgRg no Ag 1235384/MG , rel. Min. Luiz Fux, DJe 17.08.2010). • “Processual civil e tributário... O Tribunal de origem reformou a decisão de primeiro grau para acolher Exceção de Pré-Executividade oferecida pelos executados e extinguir o processo por ilegitimidade passiva. 3... De acordo com a decisão atacada, o entendimento do STJ, firmado em recurso repetitivo, é de que o art. 34 do CTN considera contribuintes …

E esse valor deve ser posto em cotejo com um dos próprios fundamentos da República Federativa do Brasil, consagrado no art. 1º, inc... Mantida a decisão que determina a realização do exame do DNA, ainda não realizado. Recurso desprovido.” 6 “Ação de investigação de paternidade julgada improcedente por falta de provas... Ademais, não cabe falar em preclusão da coisa julgada sobre fatos e fundamentos não atuais, ou que vieram a existir no futuro

Na verdade, a sentença é mantida, mas permanece vazia e sem eficácia, porquanto falta um elemento ou um passo para que ela possa valer, a menos que inexistente porque incompleta, como a falta de relatório... Preencherá a inicial, como, aliás, em todas as ações, as exigências do art. 319 do CPC/2015 , consoante já referido quanto à ação rescisória, com um dos fundamentos elencados no art. 966 , em se cuidando... O objeto da ação é invalidar um determinado ato, que foi decisivo para a decisão. …

Insuficiência da afirmação, traduzida na fórmula de que a sentença é mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, salvo se o apelante se limita a repisar argumentos já examinados pela sentença, sem... Nessa fase, que dá legitimidade à decisão, analisa os fatos trazidos pelo demandante, os fundamentos jurídicos invocados, diante das oposições processuais e de mérito invocadas pelo réu... Com efeito, era direito da parte contrária, até porque a liminar foi concedida sem a sua participação, …

Decisão mantida por seus próprios fundamentos. 5. Agravo regimental não provido. (g.n.) 1 Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Domicílio do devedor. Competência territorial... § 4.º Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (g.n.) 3 Correspondente no CPC/2015 : art. 1.022.

Não foi trazido argumento capaz de alterar o entendimento da decisão agravada, motivo pelo qual deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não provido. 10 Agravo regimental... Liminar mantida . 1... Decisão da corte de origem. Súmula 83/STJ . 1

Decisão mantida. Recurso improvido.”... mantida... Invalidade da estipulação que difere o contraditório e altera o momento de formação do processo com a citação da parte contrária, bem como faz aplicar tutela provisória de urgência de natureza cautelar – Decisão mantida

Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com determinação de remessa dos autos ao contador. (...)... Decisão mantida. Recurso de agravo não provido”. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2212775-73.2016.8.26.0000 , 25ª Câmara de Direito Privado, j. 23.03.2017, rel. Des. Marcondes D’Angelo)... Insurgência contra a decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença homologatória de acordo, sob o fundamento de que este contempla a inclusão de honorários advocatícios e o pagamento de cotas