Desnecessidade de Liquidação de Sentença em Doutrina

Na mesma linha, caminhou o legislador do CPC/2015 ao inserir a disciplina legal da liquidação de sentença nos arts. 509 a 512 , que integram o Capítulo XIV – Da liquidação de sentença, inserido no Título... sob o fundamento de que a liquidação de sentença constitui “procedimento complementar ao de conhecimento”. 74 Outra corrente na doutrina entendia que a liquidação de sentença era incidente preparatório... dedicado, especificamente, à investigação da natureza jurídica da liquidação de sentença

A respeito do tema, conferir também Carreira Alvim, Liquidação de sentença e a Lei 8.898 /94, RePro 77/65. .A respeito, cf... Benedito Gonçalves, 1.ª T., j. 13.10.2020, DJe 15.10.2020. .Liquidação de sentença em que se fixam alimentos, cit., RePro 78/153... Depois do trânsito em julgado da decisão que encerra a liquidação, deverá o credor proceder ao cumprimento da sentença, mediante o requerimento para a realização de atos de execução, pois nesse momento

Nesta última hipótese, a parte deverá, em seguida, manejar tanto a ação de liquidação quanto a ação de execução, ressalvada a desnecessidade da liquidação se de sentença líquida se tratar... (e não apenas hipoteticamente) num fato causador de menos-valia no patrimônio de outrem, na liquidação de sentença... A liquidação de sentença tem início com o requerimento de liquidação, que pode ser formulado tanto pelo credor quanto pelo devedor ( CPC , art. 509, caput)

Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Art. 509... Desnecessidade de liquidação em ação condenatória por danos morais... A liquidação da sentença proferida nas ações coletivas, assim, não corresponde, com exatidão, à liquidação de sentença proferida em ações em que se discutem apenas direitos individuais. VII

de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, é desnecessária a juntada de todos os comprovantes de pagamento com o fito de definir o quantum debeatur , o que pode ser feito na fase de liquidação de sentença... O órgão jurisdicional não poderá julgar além do pedido (sentença ultra petita ), aquém do pedido (sentença citra ou infra petita ) ou fora do pedido (sentença extra petita )... Desnecessidade de requerimento expresso e específico para a citação do réu, como requisito formal da …

O mesmo pode ocorrer também com a sentença penal condenatória, caso não tenha sido necessária a prévia liquidação do valor a ser executado (tendo ocorrido prévia liquidação, “a execução far-se-á nos autos... da ação de liquidação que a precedeu e onde certamente foi juntada”, cf... Corte local que entendeu pela desnecessidade da apresentação do título original nesta execução por real impossibilidade material, porquanto tal documento instruía outra execução, concomitantemente em curso

Espécies de liquidação de sentença: por arbitramento e por artigos Existem duas modalidades básicas de liquidação de sentença: por arbitramento e pelo procedimento comum... Iniciativa quanto ao requerimento da liquidação de sentença Na vigência do CPC/1973 , a liquidação de sentença era passível de requerimento pelo credor, não existindo, na redação dos arts. 475-A a 475-... E assim sucede com as decisões proferidas em liquidação de sentença: são agraváveis

No entanto, ingressando o feito na etapa de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, é cabível agravo de instrumento sem qualquer óbice (parágrafo único do art. 1.015)... do art. 515), o devedor deve ser “citado” no juízo cível para prévia liquidação de sentença ou para o cumprimento de sentença (art. 515, § 1º)... do art. 523, do diploma processual vigente), em razão da determinação, contida no decisum , acerca da desnecessidade de intimação do início do cumprimento de sentença, …

Inegavelmente, têm conteúdo de sentença tanto a decisão que julga a liquidação de sentença quanto a que não acolhe, no mérito, a impugnação à execução de sentença, desde que através da impugnação tenha... É o caso, por exemplo, da decisão que antecipa a tutela, porque não houve resistência do réu, e daquela que põe fim à fase de liquidação de sentença... A sentença tem de ser interpretada, por exemplo, na liquidação, para que seja obedecido exata e precisamente o seu comando, sem ofensa à …

Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Art. 509... Desnecessidade de liquidação em ação condenatória por danos morais... A liquidação da sentença proferida nas ações coletivas, assim, não corresponde, com exatidão, à liquidação de sentença proferida em ações em que se discutem apenas direitos individuais. VII

de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, é desnecessária a juntada de todos os comprovantes de pagamento com o fito de definir o quantum debeatur , o que pode ser feito na fase de liquidação de sentença... Desnecessidade de requerimento expresso e específico para a citação do réu, como requisito formal da petição inicial... de sentença” (STJ, REsp 980.945/PR , 1.ª Seção, j. 24.09.2008, rel

Execução de sentença, Execução provisória, Liquidação de sentença Cumulação – ação demarcatória e ação de divisão: art. 570 – ação rescisória: art. 968, I – execuções de títulos: art. 780 – pedido: arts... 220 e § 1º – intimação pessoal: art. 183, § 1º – prazo: art. 183 e § 1º – responsabilidade e membro: art. 184 Advogado (s) – causa própria: art. 103 – causa própria e deveres: art. 106 – dativo e desnecessidade... Julgamento de casos repetitivos Caução – advogado sem procuração, desnecessidad…

Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Art. 509... Desnecessidade de liquidação em ação condenatória por danos morais... A liquidação da sentença proferida nas ações coletivas, assim, não corresponde, com exatidão, à liquidação de sentença proferida em ações em que se discutem apenas direitos individuais. VII

de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, é desnecessária a juntada de todos os comprovantes de pagamento com o fito de definir o quantum debeatur , o que pode ser feito na fase de liquidação de sentença... O órgão jurisdicional não poderá julgar além do pedido (sentença ultra petita ), aquém do pedido (sentença citra ou infra petita ) ou fora do pedido (sentença extra petita )... Desnecessidade de requerimento expresso e específico para a citação do réu, como requisito formal da …

FPPC, Enunciado 297: O juiz que promove julgamento antecipado do mérito por desnecessidade de outras provas não pode proferir sentença de improcedência por insuficiência de provas... STF, Súmula 254 : Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. § 12

O pedido, assim como formulado, permitia ao juiz deferir a indenização pelo valor indicado, independentemente de liquidação de sentença... Entretanto, as matérias alegáveis como fundamento da querela nullitatis são-no, também, em defesa, seja na liquidação de sentença, seja na própria decisão... Em seguida, foram encaminhados os autos à liquidação de sentença para a apuração de valores (fl. 238). 4.Considerações necessárias como base à resposta dos quesitos a) Inexistência jurídica Sabe-se que

Ainda, nessa petição de 19.06.2019, a X, a despeito de entender pela desnecessidade de assinatura de aditamento ao Termo, não se opôs à assinatura do documento, caso a Árbitra entendesse necessário... Entre eles, uma carta que enviou a X, datada de 29.01.2018, em que afirma que: “ Desta forma, estará sendo procedida a liquidação de valores atinentes a indenização decorrente dos ativos imobilizados na... A X apresentou petição, em 19.06.2019, informando a desnecessidade de assinatura de …

INTERRUPÇÃO QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER UMA ÚNICA VEZ. – SENTENÇA MANTIDA... A E interpôs apelação contra a sentença, mas desistiu do recurso em 01/06/2010... E, no âmbito do direito comercial, a atividade empresarial, com efeito, demanda a rapidez das operações realizadas em cadeia e sua liquidação

O STJ se pronunciou no sentido da desnecessidade do incidente de desconsideração, de resto incompatível com o regime da execução fiscal. 69 Logo, a execução pode ser dirigida diretamente contra o sócio... Por óbvio, a sujeição à força da sentença repercute na legitimidade passiva ( infra , 118.4)... O adquirente sujeita-se à força da sentença, embora não esteja vinculado à autoridade da coisa julgada (art. 506)

Em tais hipóteses, aplicáveis no caso de o acórdão reformar a sentença (art. 491, § 2.º), far-se-á a liquidação do título (art. 491, § 1.º)... Para evitar a ulterior liquidação do título, busca-se impedir a iliquidez, no âmbito do Juizado Especial, proibindo o art. 38 , parágrafo único , da Lei 9.099 /1995 a sentença ilíquida, “ainda que genérico... Faltando liquidez, ou seja, “quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida”, dispõe o art. 509, caput , realizar-se-á a liquidação, …

Liquidação de sentença . São Paulo: RT, 1981. _____. A nova liquidação de sentença. BRUSCHI, Gilberto. Execução civil e cumprimento da sentença . São Paulo: Método, 2006. ARRUDA ALVIM, Eduardo... Liquidação de sentença . Bauru: Jalovi, 1980. BACHMAIER, Lorena. La asistencia jurídica gratuita . Granada: Colmares, 1997. BAETHGEN, Walter Eduardo... Liquidação de sentença: alterações pela Lei 8.898 /94 . RJ 209, Porto Alegre: Síntese, 1995. _____. Execução forçada. RePro 32, São Paulo: RT, 1983. …

Da citação no processo de liquidação de sentença (RBDP 11/41); Antonio Lamarca... Nova liquidação da sentença (LTr 7/782, Jul./1992, LTr 8/909, Ago./1992); Antonio de Freitas. Liquidação de sentença por cálculo do contador (RBDP 53/186); Antonio Janyr Dall’Agnol... Sentença homologatória da conta de liquidação

Desnecessidade... Nada impede, porém, que o credor faça esse requerimento de intimação para o cumprimento da sentença já na petição inicial da ação de conhecimento ou no pedido de liquidação de sentença. • 4... Direcionou-se o recurso especial contra acórdão derivado de sentença condenatória que determinou que o valor do pagamento seria “estabelecido por arbitramento em liquidação de sentença” (fl. 54)

mérito da ação de liquidação de sentença, resolvendo a lide de liquidação (contém, portanto, matéria do CPC/1973 267 ou 269), o recurso de agravo (CPC/1973 475-H)... Frise-se mais uma vez que a L 11232/05, a mesma que alterou o conceito de sentença, modificando a redação do CPC/1973 162 § 1.º, previa o agravo como recurso cabível contra a “sentença” que julga a liquidação de sentença... de sentença ( CPC/1973 475-H), reconhecendo que poderiam existir decisões interlocutórias (CPC/1973 162 § …

alteração L Legitimação extraordinária Legitimidade litisconsortes noção relacional para a causa processual Legitimidade ativa Legitimidade passiva Legitimidade postulatória Lide, pretensão, mérito Liquidação de sentença... rescisória – admissibilidade ampliação da colegialidade cabimento capítulos autônomos competência defesa depósito dúvida - juízo competente efeitos emenda a inicial esgotamento da via recursal - desnecessidade... indeferimento liminar interesse de agir instrução juízo de …

Liquidação de sentença – Cabimento : STJ, REsp 1.513.261/RS , 3ª T., j. 22.09.2015, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – cap. 5.5.3... Liquidação de sentença - Modalidades – Possibilidade de alteração : STJ, REsp 1.538.301/PE , 4ª T., j. 04.04.2017, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Min. rev. Marco Buzzi – cap. 5.5.3... Prequestionamento – Desnecessidade: STJ, AgRg na AR 4.459/DF , rel. Min. Luis Felipe Salomão, rel. p/ acórdão Min

É a sentença de procedência proferida no mandado de segurança... O exemplo da sentença a non judice, proferida por um não juiz, é clássico para representar sentenças juridicamente inexistentes, que não transitam em julgado... Há uma outra categoria de sentenças que não transitam em julgado

por cálculo do contador), encontrava-se no capítulo destinado ao procedimento da liquidação de sentença a despeito de não ser uma de suas modalidades... O CPC/2015 retira a regra do cálculo aritmético da liquidação da sentença (que passa a ter no capítulo apenas a liquidação pelo procedimento comum – antiga liquidação por artigos – e a liquidação por arbitramento... Estranhas ao processo civil e, portanto, anteriormente à intimação para o cumprimento da sentença ou sua liquidação, há a …

”: se houver necessidade de liquidação, não poderá o credor iniciar o cumprimento da sentença... Ao que parece, o Código de Processo Civil de 2015 reproduziu, nesse ponto, o artigo 475-L do diploma anterior, sem se atentar à desnecessidade de prévia penhora para impugnar o cumprimento da sentença... liquidez, por sua vez, “indica quantitativa e qualitativamente o conteúdo da obrigação”. 38 Por isso o artigo 523 do Código de Processo Civil 39 se refere à “condenação em quantia certa, ou já …

O primeiro deles é a diferença considerável no tocante aos prazos para pagamento do valor devido, conforme previsto em sentença e devidamente quantificado em regular fase de liquidação, quando necessário... De outro lado, a realidade no tocante à execução civil não é diferente, o que serve de argumento aos que defendem a desnecessidade do implemento da multa em análise na seara processual trabalhista... Como sabido, o CPC anterior previa, no mencionado dispositivo que, se intimado para …