Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre o Valor da Apólice em Doutrina

a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2... Incidência de bis in idem na aplicação da taxa Selic concomitantemente com o índice de correção monetária. 14... Juros remuneratórios sobre diferença de correção monetária

Os rendimentos das aplicações financeiras – cuja incidência sobre os frutos não distribuídos foi requerida pelas autoras – englobam a correção monetária sobre os valores aplicados... Correção monetária... STJ 54: “ Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. Termo inicial dos juros legais e da correção monetária de valor líquido

Incidência de juros. Pagamento do preço... STJ 16: “ A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária ”. Depositante em mora... Correção monetária. Fazenda Pública

ou seja, pela Súmula 362 /STJ, “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento ”, ao passo que o outro (juros de mora) tem incidência em momento distinto... VALOR. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO A PARTIR DA DATA DO ACÓRDÃO QUE FIXA, EM DEFINITIVO, O VALOR DO RESSARCIMENTO. JUROS MORATÓRIOS. I... A SELIC engloba pena (juros pela mora), mas também correção monetária

do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2... A Selic combina juros e correção monetária em sua composição... Incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores

Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... V. arts. 186 a 188 e 927 , CC . • STJ, Súmula 54 : Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. • STJ, Súmula 362 : A correção monetária do valor da... A purgação da mora não depende do oferecimento do pagamento, apenas, mas também dos acréscimos legais, que incluem correção monetária, juros de mora e eventual cláusula penal. II

Correção monetária e juros moratórios... e com a correção monetária... Correção monetária e Lei 11.960 /2009; II. Juros moratórios/remuneratórios e comissão de permanência; III. Fazenda Pública. Correção monetária e juros moratórios. I. Composição das perdas e danos

Em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se verificada abusividade nos juros remuneratórios praticados (STJ, 2.ª Seção, REsp 1112879/PR , rel. Min... Restituição do valor pago... mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação

Alteram-se as cláusulas contratuais relativas à descrição do bem e ao valor financiado, apurando-se o valor de cada parcela efetivamente devido pela autora, com a incidência dos encargos previstos naquele... Equiparação salarial e correção das prestações... contrato, abatendo-se os valores já pagos, bem como, amortizando-se os juros e demais acréscimos, caso seja demonstrada a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente

Apólice de seguro sem indicação dos danos morais... Não é razoável admitir que a simples lacuna de valores quanto ao campo “danos morais” seja suficiente para afastar por completo esse tipo de reparação, notadamente em virtude de a mesma apólice prever... Devolução dos valores pagos

Em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se verificada abusividade nos juros remuneratórios praticados (STJ, 2.ª Seção, REsp 1112879-PR , rel. Min... Restituição do valor pago... mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação

principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas... critérios de atualização monetária ou de variação cambial como permitido em lei; III - os casos de ocorrência de mora e de incidência das multas e penalidades contratuais, bem como as hipóteses de vencimento... Juros. Limitação a 12% ao ano. Descabimento. Revogação do CF 192 § 3.º. EC 40 e …

Alteram-se as cláusulas contratuais relativas à descrição do bem e ao valor financiado, apurando-se o valor de cada parcela efetivamente devido pela autora, com a incidência dos encargos previstos naquele... Equiparação salarial e correção das prestações... contrato, abatendo-se os valores já pagos, bem como, amortizando-se os juros e demais acréscimos, caso seja demonstrada a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente

Quando se trata de cobrança de débito inserto em título que perdeu sua cambiariedade, a incidência da correção monetária tem seu dies a quo a partir do ajuizamento da causa, porque o valor da dívida é... O atraso também do credor em cobrar o que entende lhe seja devido não pode apenar o devedor com a incidência da correção monetária, pois o emitente não deve pagar, sozinho, pela incúria do portador do... Correção monetária. À ação de cobrança, de conhecimento, de dívida fundada em cheque …

e a correção monetária deveriam incidir a partir da citação e não desde os desembolsos à Aracruz; (l) que o pedido de reembolso de despesas das seguradoras com a regulação e liquidação do sinistro seria... e correção monetária, desde a data de cada desembolso; (ii) ao reembolso das custas relativas à regulação e liquidação do sinistro, honorários dos profissionais técnicos e despesas com traduções oficiais... Eis por que é incluída em todas as apólices de riscos de dano

Publicado no DOU em: 16.09.2005. 14 – INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE JUROS MORATÓRIOS/CORREÇÃO MONETÁRIA – Por ter natureza acessória, os juros moratórios/correção monetária incidentes sobre verbas salariais... e correção monetária respectiva... e correção monetária a eles correspondentes

monetária e juros vencidos, se houver, em troca de serviços prestados, bem como qualquer hipótese que resulte em acréscimo patrimonial, é rendimento sujeito à tributação no mês em que os serviços forem... INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA... INCIDÊNCIA. Os valores recebidos a título de multa cominatória (astreinte) decorrente de decisão judicial são tributáveis pelo imposto sobre a renda e sujeitam a fonte pagadora à retenção

Sobre os indébitos, porque posteriores a 31 dez 95, incidirá somente a Taxa SELIC, a teor da Lei nº 9.250 /95, de 26 dez 95, que afasta a correção monetária e os juros. 4... da correção monetária e das quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integracao Social - PIS e pelo Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - Pasep (Lei nº 7.713... NÃO INCIDÊNCIA

DJe 19.03.2014) Tema 659 Sobre o valor dos dividendos não pagos, incide correção monetária desde a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 205 , § 3º , Lei 6.404 /76, e juros de mora desde... DJe 30.03.2016) JUROS DE MORA Tema 75 Considerando que a taxa SELIC, em sua essência, já compreende juros de mora e atualização monetária, a partir de sua incidência não há cumulação desse índice com juros... de origem ao determinar a incidência de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 …

Incidência da Súmula 7 do STJ. 2... devolvida a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de correção dos débitos fiscais”. 3... Somente a CEF é parte legitima para figurar nas ações que versam sobre a correção dos saldos do FGTS. 2

acrescida de juros, correção monetária ou outros encargos... Assim, nas operações de crédito, elegeu o montante da obrigação, compreendendo principal e juros. No câmbio, adotou o numerário entregue ou disponibilizado. No seguro, escolheu o valor do prêmio... A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei

Considerando que a taxa SELIC abrange, a um só tempo, correção monetária e eventuais juros de mora, não há que se falar, portanto, em incidência de juros de mora cumulados com SELIC sobre repetição de... Compensação e correção monetária A correção monetária do indébito relativo aos tributos federais recolhidos indevidamente é realizada na forma do § 4º do art. 39 da Lei 9.250 /1995: “A partir de 1º de... As repetições de indébito tributário estadual ou municipal continuam regidos pelo art. 167 …

Com efeito, “a receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei” (art. 28 do CTN e art. 9º do Decreto-lei nº 1.578 /77)... condicionante da isenção, tendo eficácia constitutiva, sujeitando o contribuinte, em qualquer desses casos, acaso comprovada a irregularidade da declaração, ao pagamento do imposto correspondente, com juros... O Fisco, portanto, não está vinculado ao valor que está consignado na fatura comercial (SABBAG, 2018, p. 1352)

a correção monetária e os demais encargos contratualmente exigidos... Não se proíbe, contudo, impedir a correção monetária dos prêmios 70 . Art. 758... A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. Valor da proposta

A correção monetária incide a partir da data do pagamento ao segurado ou ao terceiro ( AgRg no Ag 1.010.715/RS , DJ 6-5-2009). Regressiva e parentesco... Há de coexistir equiparação monetária do valor do interesse quando da celebração do contrato com o valor dos interesses na data do sinistro, com vedação para que pagamentos extravagantes, ainda que os... apólice