Manobra Proibida em Doutrina

cima das calçadas obstaculizando o trânsito dos pedestres; estacionar em distância além dos limites estabelecidos no Código, causando perigo ao tráfego dos demais veículos; realizar, o motorista, manobras... Mantendo uma regular distância, o condutor terá um domínio maior de seu veículo, controlando-o quando aquele que segue na sua frente diminui a velocidade ou para abruptamente, ou quando fizer uma manobra... Apesar das normas que dão especial proteção e certas garantias, não ficam eximidas …

O proprietário age conscientemente, externando a ação de entrega da direção, verificável quando se encontra no veículo dirigido por pessoa impedida ou proibida.

É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos... exerce atividade remunerada ao veículo e não comprova a realização de exame toxicológico); na primeira parte do § 1º do art. 174 (competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra

Assim, como o tipo proibitivo individualiza condutas proibidas, o tipo permissivo seleciona, dentre as condutas antinormativas, aquelas que permite... Estes elementos faltam quando o sujeito dispara contra alguém que, precisamente neste momento, para ele apontava uma arma que tinha escondida sob um jornal, e de cuja existência e manobra não se havia... Esta periculosidade social (antijuridicidade material da ação) é definida como a “particularidade que tem a ação proibida pela lei penal de …

A polícia visa apenas a acompanhar o transporte de mercadoria proibida, a fim de averiguar quem são os envolvidos na empreitada criminosa, principalmente os receptores.”... ‘Admitir a nulidade sem nenhum critério de avaliação, mas apenas por simples presunção de ofensa aos princípios constitucionais, é permitir o uso do devido processo legal como mero artifício ou manobra... fiscalização como a aduana’; retardar a atuação da Corregedoria do respectivo órgão; deixar que remessas ilícitas ou …

Em outros termos, a norma jurídica define as condutas permitidas ( as não sancionadas ), proibidas ( as sancionadas ) e obrigatórias ( aquelas cuja omissão é sancionada )... Se do acidente de trânsito evitado pela manobra arriscada de Benedito não pudessem decorrer senão danos materiais... Quer dizer, se Benedito podia safar-se do acidente de trânsito por meio de manobra que não sacrificasse o cão de Carlos , foi ilícita sua conduta

periculum in mora , a sua configuração decorre da necessidade de se recolherem, o mais rapidamente possível, os elementos probatórios reais, que, de outro modo, estariam sujeitos à ação do tempo ou às manobras... Na segunda hipótese, permite-se a busca sem mandado diante de uma fundada suspeita de a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos e papéis que constituam corpo de delito... Para a busca pessoal, a lei processual dispensa o mandado no caso de prisão ou quando houver fundada …

TÍTULO II DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Gustavo Henrique Badaró gustavobadaro@usp.br BIBLIOGRAFIA GERAL ABREU, Florêncio de. Comentários ao Código de Processo Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1945. v. 5; ACOSTA, Walter P. O processo penal . 21. ed. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1991; ALBUQUERQUE, Francisco Manoel Xavier de. Aspectos da conexão . Tese (Titular). Faculdade de; ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. Direito judiciário brasileiro . 2. ed. Rio de Janeiro: …

que a substância entorpecente preencha condições de, à primeira vista, amoldar-se à norma penal em branco (regulada pela portaria 344/98 da Anvisa) que regula quais as substâncias consideradas como proibidas

Para que o criminal compliance constitua um instrumento de prevenção da criminalidade corporativa, deve ser eficaz e não apenas manobra especulativa ou estratégia de marketing empresarial para ludibriar... confiança dos participantes do mercado por meio da publicação de normas penais cada vez mais rigorosas e abertas, sendo necessária uma análise multidisciplinar para saber exatamente qual a conduta proibida

A regulação seria então aplicada dentro de uma sequência de condutas que, buscando dar aparência de legalidade, vão mascarar a origem delitiva do dinheiro por meio de manobras fraudulentas 18 , conforme

Repleto de áreas nas quais ausente o Estado – o pior, de áreas nas quais proibida a própria presença deste... Quando nossas leis não admitem manobras protelatórias efetuadas pela defesa de algum acusado de “pequena cabotagem”, são elogiadas com o termo “enérgicas”... Entrada proibida”. Já tive em minhas mãos um mapa comprovando estar a Amazônia cercada por bases militares estrangeiras. A quantas anda a situação hoje? Não sabemos, eis a verdade

periculum in mora , a sua configuração decorre da necessidade de se recolherem, o mais rapidamente possível, os elementos probatórios reais, que, de outro modo, estariam sujeitos à ação do tempo ou às manobras... Na segunda hipótese, permite-se a busca sem mandado diante de uma fundada suspeita de a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos e papéis que constituam corpo de delito... Para a busca pessoal, a lei processual dispensa o mandado no caso de prisão ou quando houver fundada …

TÍTULO II DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Gustavo Henrique Badaró 1 gustavobadaro@usp.br BIBLIOGRAFIA GERAL ABREU, Florêncio de. Comentários ao Código de Processo Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1945. v. 5; ACOSTA, Walter P. O processo penal . 21. ed. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1991; ALBUQUERQUE, Francisco Manoel Xavier de. Aspectos da conexão . Tese (Titular). Faculdade de; ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. Direito judiciário brasileiro . 2. ed. Rio de Janeiro: …

que a substância entorpecente preencha condições de, à primeira vista, amoldar-se à norma penal em branco (regulada pela portaria 344/98 da Anvisa) que regula quais as substâncias consideradas como proibidas

São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I – ceder ou usar, em benefício de... A manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares (PAD) que poderiam

Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida

disso, nos obscuros palcos da política, trouxe novamente a questão da flexibilização dos direitos do trabalhador em prol de interesses patronais, e também traz à baila a questão da terceirização com a proibida... Os resultados revelaram que a de flexibilização das leis, da forma como é almejada pelos empregadores, nada mais é do que uma manobra da classe empresária, em busca de autoafirmação e da maximização dos... É inegável o prejuízo imposto ao empregado pela terceirização, pois, graças a ma…