Necessidade de Ofensa à Honra Objetiva em Doutrina

No caso, a queixa-crime apenas supõe que as expressões utilizadas pela querelada nos vários procedimentos administrativos, por si sós, geraram ofensa à honra objetiva e subjetiva do querelante, sem apontar... à honra. “(...)... Limitar-se a dizer que as manifestações e procedimentos adotados pela querelada evidenciaram a exposição pública de sua pessoa e a ofensa a sua honra e dignidade, isso não firma a ideia do injusto penal

No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa... A Constituição Federal de 1988 impôs aos agentes de delitos dessa natureza, pela gravidade e repulsividade da ofensa, a cláusula de imprescritibilidade, para que fique, ad perpetuam rei memoriam, verberado... Temos necessidade de ser produzidos e reproduzidos como seres humanos no interior de uma cultura. Devemos ser introduzidos em uma sociedade, uma língua, em maneiras de viver, em valores

A necessidade de consideração da pessoa e do patrimônio alheios ( alter ) é, a bem da verdade, construção jurídica que deriva da cláusula geral de boa-fé objetiva ( CC 422 ), na medida em que faz com que... do dano (praticado por ato volitivo) Outro grande problema do processo em que se discute a responsabilidade civil por dano dito “moral”, principalmente nos casos em que alguém busca indenizar-se por ofensa... Para se ter ideia da amplitude dessa consideração jurídica, o direito de …

No Brasil, aliás, por influência de Hungria, em geral, a doutrina simplesmente diferencia o bem jurídico em honra subjetiva, ou interna, entendida como sentimento da própria dignidade, e honra objetiva... Os tipos de calúnia e difamação tutelam a honra objetiva dos indivíduos, isto é, a reputação de cada um, enquanto a injúria assim o faz com relação à honra subjetiva, ou seja, a autoestima da pessoa... A imunidade material de deputados e senadores, prevista no art. 53 , caput, da Constituição …

A limitação a eles decorre do interesse envolvido, de cunho social, qual seja, a honra objetiva... Assim, não basta a simples condição objetiva de ser a vítima servidor; deve ela ter sido vilipendiada em sua honra por isso... A calúnia e a difamação não seriam consideradas mais graves apenas por ser a vítima negra, por exemplo, se a ofensa contra a honra nada tem a ver com isso

Tipicidade objetiva e subjetiva Injúria é a ofensa à autoestima do indivíduo, em face de sua dignidade (ou seja, moralidade) ou de seu decoro (isto é, aspectos físicos ou intelectuais)... Como afirmado alhures, embora comecem a despontar, no exterior, pensamentos minoritários que rechaçam a necessidade de um elemento subjetivo especial do tipo nos crimes contra a honra 11 , isso se sinaliza... Consumação e tentativa Por tutelar a honra subjetiva dos indivíduos, o crime de injúria se consuma …

No Brasil, aliás, por influência de Hungria, em geral, a doutrina simplesmente diferencia o bem jurídico em honra subjetiva , ou interna, entendida como sentimento da própria dignidade, e honra objetiva... Os tipos de calúnia e difamação tutelam a honra objetiva dos indivíduos, isto é, a reputação de cada um, enquanto a injúria assim o faz com relação à honra subjetiva, ou seja, a autoestima da pessoa... A imunidade material de deputados e senadores, prevista no art. 53 , caput , da …

A limitação a eles decorre do interesse envolvido, de cunho social, qual seja, a honra objetiva... Assim, não basta a simples condição objetiva de ser a vítima agente que exerce função pública; deve ela ter sido vilipendiada em sua honra por isso... A calúnia e a difamação não seriam consideradas mais graves apenas por ser a vítima negra, por exemplo, se a ofensa contra a honra nada tem a ver com isso

O ordenamento jurídico confere legitimação ao Ministério Público em razão da necessidade de se tutelar, nessas hipóteses, além da honra objetiva ou subjetiva do funcionário, o interesse público atingido... A honra possui dois aspectos, um objetivo e outro subjetivo. A honra objetiva consiste na reputação, ou conceito social, que o sujeito detém num contexto coletivo... Com efeito, sempre existe uma parcela de honra, um ‘oásis moral’, como bem definia Manzini, ainda intocado e passível de ser …

Corresponde aproximadamente ao sentido de honra objetiva do direito brasileiro. Também este conceito deve ser recusado... de proteção do direito à honra em face de ofensas decorrentes de juízos valorativos... A constituição desse aspecto externo da honra não exige a necessidade de positivamente honrar alguém (como ocorre no prestígio)

para fins de garantia do direito do público à informação verdadeira e objetiva... emissora pública deve respeitar: i) a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; ii) promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente que objetiva... A Constituição admite as seguintes restrições à liberdade de informação jornalística: liberdade de manifestação do pensamento, direito de resposta, 37 intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas

Considera-se como tal aquela ofensa não autorizada pelo Direito... C.Legítima defesa exercida por inimputável A legítima defesa é uma causa objetiva de exclusão de ilicitude... defensivo e estado de necessidade agressivo

cometidos contra o Presidente da República, chefe de Governo estrangeiro, e a representação do ofendido, no caso de ofensa à honra de funcionário público em razão de suas funções e de injúria consistente... Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa... Semelhante operação seria possível antes mesmo do início da ação penal, à vista das condições pessoais do agente imputado ou das circunstâncias objetivas do fato, que impediriam, em sede …

Em relação a todas as demais reações do indivíduo, do clã, da sociedade e do Estado, contra as ofensas individuais ou coletivas, aparece a gênese do Direito Penal com seus aspectos peculiares e distintos... A.Direito objetivo e direito subjetivo O direito objetivo é o conjunto das normas jurídicas que traduzem as necessidades e os interesses da comunidade, dos indivíduos e do Estado, sob a forma de preceitos... bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade, na esperança de que “o advento …

No caso, a queixa-crime apenas supõe que as expressões utilizadas pela querelada nos vários procedimentos administrativos, por si sós, geraram ofensa à honra objetiva e subjetiva do querelante, sem apontar... à honra. “(...)... Limitar-se a dizer que as manifestações e procedimentos adotados pela querelada evidenciaram a exposição pública de sua pessoa e a ofensa a sua honra e dignidade, isso não firma a ideia do injusto penal

Bonnecase, sustentam a necessidade da intenção de prejudicar ter sido a única finalidade do que perpetrou o ato abusivo”. 20 Por outro lado, prossegue o autor, “as teorias objetivas dão lugar igualmente... A necessidade de consideração da pessoa e do patrimônio alheios ( alter ), é, a bem da verdade, construção jurídica que deriva da cláusula geral de boa-fé objetiva ( CC 422 ), na medida em que faz com... – CC 927 par.ún.); (e) a ofensa se der por desatendimento à boa-fé e aos bons costumes

No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa... A Constituição Federal de 1988 impôs aos agentes de delitos dessa natureza, pela gravidade e repulsividade da ofensa, a cláusula de imprescritibilidade, para que fique, ad perpetuam rei memoriam, verberado... Temos necessidade de ser produzidos e reproduzidos como seres humanos no interior de uma cultura. Devemos ser introduzidos em uma sociedade, uma língua, em maneiras de viver, em valores

NECESSIDADE DE PRESERVAR A COGNIÇÃO DO JURADO... Cria-se, inclusive, uma incongruência sistêmica, pois o mesmo ordenamento que, no plano legislativo penal, considerou a violação à vida conduta mais gravosa que a ofensa à honra – a título de exemplo... Nessa dimensão objetiva, toda vida humana deve importar desde o seu nascimento, desenvolvimento a-se de problema objetivo e não de importância subjetivaimportância

objetiva, sendo despiciendo qualquer interpretação acerca da adequação da aplicação da lei federal... Perante esse cenário e guiada pela boa-fé objetiva, a Consulente estava segura da interrupção legal de prazo operada pelos EDcl, corretamente conhecidos... Consulta XXX (“Consulente” ou “XXX”) nos honra com a presente consulta, na qual indaga, por meio do seu ilustre patrono, o Doutor Gabriel Ciríaco Lira , a respeito da admissibilidade e provimento do recurso

A necessidade impõe ao Estado intervenção mínima na esfera privada... Consulta Partido Democrático Trabalhista – PDT Nacional (“Consulente”) nos honra com a presente consulta, na qual indaga, por meio da sua ilustre advogada, Dra... Ofensa ao direito de defesa e ao acesso à justiça. – 5. Análise da questão desde uma perspectiva consequencialista. O combate à corrupção como pretexto para imposição de sanções desproporcionais

Bem assim, é indenizável a chamada ‘honra objetiva’ das pessoas jurídicas. 43 Naturalmente, no que tange às pessoas jurídicas, somente é passível de reparação a honra objetiva, ou seja, quando houver reflexos... Contudo, a dificuldade na aferição do pretium doloris não nos parece motivo suficiente para afastar a necessidade de reparação de um prejuízo de ordem exclusivamente moral... à saúde); 951 (lesões ou ofensas à saúde causadas no exercício da atividade profissional); 953 e 954 (danos …

Neste sentido os vícios que impedem ao segurado ou ao dependente a concessão dos benefícios a que fazem jus constituem ofensa à sua necessidade de alimentos e refletem na sua órbita psicológica e psíquica... uma vez que causam fragilidade às suas necessidades vitais básicas, gerando em consequência um dano moral, que deve ser reparado 4... da natureza alimentar dos direitos previdenciários, quaisquer vícios que impeçam o integral acesso à quantia a que o segurado faz jus refletem na psique do …

A reprovabilidade da conduta também poderá ser aferida pela forma objetiva ou de cunho mais apelativo com que ocorreu a divulgação... No que diz respeito à necessidade de fixar indenização em valor expressivo e evitar condenação irrisória ou indiferente ao agente ofensor, vale destacar a necessidade de serem sopesados fatores como o... não entrou no mérito em si do direito ao esquecimento da apresentadora, avaliando unicamente a possibilidade técnica de desindexação dos resultados de busca, …

Há divergência doutrinária quanto à natureza jurídica dos crimes contra a honra, fundada na (des) necessidade de demonstração de ofensa efetiva à honra objetiva ou subjetiva do sujeito passivo, conforme... Caso se trate de ofensa à honra objetiva, como a ofensa à imagem e à reputação é percebida por terceiros, e não necessariamente pelo sujeito passivo, haverá crime de calúnia ou difamação, conforme o caso... Enquanto há inquestionável desvalor de ação e resultado merecedor de tutela penal na o…

Não sendo necessário atingir a honra objetiva do sujeito, o delito pode ser praticado somente na presença do sujeito passivo. 4. Tipo subjetivo... “O que define a natureza eleitoral de crimes contra a honra é a circunstância de a ofensa ocorrer na propaganda eleitoral ou para fins desta... Não se trata aqui propriamente de uma situação de legítima defesa, estado de necessidade ou qualquer outra excludente da antijuridicidade do fato

Tratando-se a difamação de crime formal, não se exige que a honra objetiva do sujeito passivo tenha sido efetivamente maculada... Não há necessidade, contudo, de falsidade da imputação do fato determinado... Assim como na calúnia, o bem jurídico tutelado pela incriminação da difamação é a honra objetiva , isto é, a imagem ou reputação que o sujeito passivo goza perante as outras pessoas. 2. Sujeitos

No Brasil, aliás, por influência de Hungria, em geral, a doutrina simplesmente diferencia o bem jurídico em honra subjetiva , ou interna, entendida como sentimento da própria dignidade, e honra objetiva... Os tipos de calúnia e difamação tutelam a honra objetiva dos indivíduos, isto é, a reputação de cada um, enquanto a injúria assim o faz com relação à honra subjetiva, ou seja, a autoestima da pessoa... A imunidade material de deputados e senadores, prevista no art. 53 , caput , da …

O ordenamento jurídico confere legitimação ao Ministério Público em razão da necessidade de se tutelar, nessas hipóteses, além da honra objetiva ou subjetiva do funcionário, o interesse público atingido... A honra possui dois aspectos, um objetivo e outro subjetivo. A honra objetiva consiste na reputação, ou conceito social, que o sujeito detém num contexto coletivo... Consumação e tentativa Uma vez que tutela a honra objetiva, o delito de calúnia consuma-se quando a imputação falsa chega ao …

A limitação a eles decorre do interesse envolvido, de cunho social, qual seja, a honra objetiva... Assim, não basta a simples condição objetiva de ser a vítima agente que exerce função pública; deve ela ter sido vilipendiada em sua honra por isso... A calúnia e a difamação não seriam consideradas mais graves apenas por ser a vítima negra, por exemplo, se a ofensa contra a honra nada tem a ver com isso