Ponderação de Princípios em Doutrina

3.1.3 A ponderação entre princípios em “conflito” – quem pondera escolhe como decidir Os princípios na obra de Robert Alexy movimentam-se em abstrato no ordenamento, como entidades deontologizadas, que... contrário justifica o prejuízo ou não realização do princípio cuja aplicação será excluída pela ponderação”. 4 O resultado do procedimento, dessa espécie de depuração entre princípios, é uma regra específica... Quando entram em jogo princípios no lugar de regras, o método da ponderação parece …

Servem, ainda mais, para lembrar que não se resolvem casos concretos por ponderação; isto é, o juiz pode balancear um e outro princípio, mesmo que inconscientemente, mas não pode utilizar a ponderação... normativa de um determinado princípio, e em qual medida uma das partes descumpriu este princípio... Há diferentes ponderações possíveis? Afinal: se a decisão não explicar qual o sentido dado para “ponderação” em um caso, estaria ela descumprindo o que manda o art. 489, § 1.º, II do novo código

do direito para sua aplicação, não escapa da adoção de um método procedimentalista, que ele chama de ponderação... Essa acepção mais comum atualmente da expressão “princípio jurídico” é o que se pode chamar de princípios pragmáticos, ou problemáticos, em contraposição aos princípios gerais do direito (típicos da escola... Decisão judicial e o conceito de princípio cit., p. 198. Rafael Thomaz de Oliveira. Decisão judicial e o conceito de princípio, cit., p. 184

De outra parte, é preciso agregar que as ponderações tecidas em relação ao discurso ético aplicado aos animais não excluem a consideração de uma dignidade da vida de um modo geral (e à Natureza como um... A dignidade da pessoa humana, como, aliás, já tem sido largamente difundido, assume a condição de matriz axiológica do ordenamento jurídico, visto que é a partir deste valor e princípio que os demais princípios... (Princípio 1 da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano de 1972) 2 A …

“Artigo 3 - Princípios - Na implementação do presente Acordo, cada Parte será guiada pelos seguintes princípios: (…) c) princípio de vedação do retrocesso e princípio de progressividade” ( Acordo Regional... (Democrático, Social e Ecológico ) de Direito , o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da máxima eficácia e efetividade das normas definidoras de direitos fundamentais, o princípio da... A proibição de retrocesso, de acordo com o entendimento consolidado na doutrina, …

e direitos fundamentais nas relações privadas, 18 à luz especialmente da perspectiva objetiva destes e da valorização constitucional crescente do princípio, valor e dever da solidariedade... maior carga de responsabilidade no que diz com as ações e omissões dos particulares (pessoas físicas e jurídicas) que, de alguma forma, possam, mesmo que potencialmente – em face da aplicação dos princípios... 1, a), que “com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de …

Ademais, nem todo conflito princípio-princípio deve ser resolvido pela técnica da ponderação e equivalentes... Em realidade, a técnica da ponderação está relacionada ao campo dos conflitos princípios-princípios , em que não há incidência, mas aplicação, e em que os critérios descritos até agora não se aplicam... Aliás, precisamente por isso que Robert Alexy argumenta ser a regra o processo final da ponderação entre princípios, já que os elementos pós-ponderação estariam tão depurados e …

do problema, “justificando a razão da utilização de determinado princípio em detrimento de outro, a capacidade de ponderação das normas envolvidas, os critérios gerais empregados para definir o peso e... Na hipótese em que a ponderação realizada pelo tribunal de origem para solucionar o mérito da controvérsia consista em matéria de natureza eminentemente constitucional, como o sopesamento entre dois princípios... Mediante a ponderação entre os princípios constitucionais da liberdade de …

§ 2º , do Código: “apenas se configura nulidade por violação do § 2º do art. 489 do CPC/2015 na hipótese de ausência ou flagrante deficiência da justificação do objeto, dos critérios gerais da ponderação... Além disso, o § 2º desse mesmo dispositivo legal também estabelece que “no caso de colisão entre normas, o órgão jurisdicional deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando... realizada e das premissas fáticas e jurídicas que embasaram a conclusão, ou …

Além disso, as regras são aplicadas mediante subsunção enquanto o princípio resulta da ponderação – isto é, a avaliação de seu peso à vista do caso concreto... que a compreensão dos princípios como normas autônomas, impositivas de ponderação, caracteriza o neoconstitucionalismo. 3 A perspectiva histórica demonstra que os princípios jurídicos transitaram na teoria... Também incide na superação de antinomia entre princípios a adoção da relação de precedência condicionada, de tal sorte a impor …

sensatez; adoção do conceito como fórmula normativa apreensível como standard jurídico ; imposição de racionalidade; parâmetro de interpretação; imperativo de proporcionalidade; veiculação do dever de ponderação... Princípio da razoabilidade... Princípio da razoabilidade. Restrição legislativa

de todo o sistema jurídico, pelo qual havendo ‘conflito entre princípios de igual importância hierárquica, o fiel da balança, a medida de ponderação, o objetivo a ser alcançado, já está determinado, a... A dignidade, assim como a justiça, vem à tona no caso concreto, se feita aquela ponderação.’ (...)”. 12 A proeminência timbrada remete à concepção de que “a dignidade da pessoa humana (...) sempre será... priori , em favor do princípio, em absoluto, da dignidade humana

Para solução de casos envolvendo a colisão de princípios, ALEXY 16 sugere a aplicação da “lei da ponderação”, a qual reza que “quanto maior o grau de descumprimento de ou de interferência em um princípio... Abaixo apresentamos seis situações em que há aparentemente conflito entre princípios, envolvendo a proteção de dados, buscando resolvê-las à luz dos princípios e fundamentos da LGPD , da “lei da ponderação... O filósofo alemão explica a sua teoria nos seguintes termos: A lei da ponderação …

Há de se exercitar a ponderação exigida pelo sistema criado pela LGPD . De início, a situação concreta há de ser identificada... A princípio, fica evidente que os processos de admissão já sofrerão impacto considerável a partir da nova realidade inaugurada pela Lei... Vale lembrar que a LGPD exige, para fim da constatação de que há legítimo interesse, a princípio, a existência de uma situação concreta

O objetivo deste paper é o de demonstrar a necessidade de ponderação de valores, com o objetivo de equacionar o princípio da publicidade processual, o princípio da autodeterminação informativa e o direito... quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, daí ser possível sopesar o princípio da publicidade processual com o da autodeterminação informativa... Logo, devem-se buscar mecanismos de conciliar o princípio da publicidade processual com o da autodeterminação informativa …

Trata-se de verdadeiro juízo de intensidade (justa medida), em que são colocados meios e fins em equação mediante um juízo de ponderação, avaliando-se se o meio utilizado é ou não desequilibrado em relação... da lei penal; c) princípio da intervenção mínima; d) princípio da fragmentariedade; e) princípio da insignificância; f) princípio da ofensividade; g) princípio da culpabilidade; h) princípio da proporcionalidade... Princípios básicos , cit., p. 27. .TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios …

Cuida-se exatamente da necessária ponderação de bens que caracteriza a inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado... Uma vez mais, nota-se a prevalência do princípio de lesividade... O balizamento do instituto é feito por meio do critério da ponderação de bens 41 . Esses podem ser de diverso ou de igual valor, conforme posição predominante no Brasil

No particular caso analisado, esse conjunto de ponderações doutrinárias converge à legislação penal e aos princípios a ela subjacentes... O Direito Penitenciário cuida da execução penal, isto é, das normas e princípios relacionados à aplicação concreta das penas e medidas de segurança 37... Em princípio, inclusive, o controle social formal ocorre fora do Direito Penal, como se dá pelo Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Trabalho etc

da exigência de uma postura ativa do agente na assunção da responsabilidade que lhe é imputada; e que (b) a restrição decorra de um exercício de ponderação que viabilize a efetivação de outros direitos... decisões sejam tomadas com maior qualidade, eis que permite a consideração de pontos de vista diferentes, a melhor compreensão de casos complexos, a apreciação refletida das provas apresentadas e a ponderação... Desta forma, o autor conclui que transgredir um princípio é mais grave que violar …

Juízo de ponderação na jurisdição constitucional . São Paulo: Saraiva, 2009. EISEN, Mitchell L.; GABBERT, Fiona; YING, Rebecca; WILLIAMS, Joseph... Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. BUENO, Pimenta. Apud FRANCO, Ari Azevedo. Código de Processo Penal . vol. II, 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1960... O princípio da motivação das decisões do conselho de sentença. In.  Revista Brasileira de Ciências Criminais , vol. 19/1997, jul.-set. 1997, pp. 125-159. …

Especialmente sou grato à minha esposa Priscilla Kavalli que, com carinho e raciocínio jurídico aguçado, colaborou com discussões e ponderações de grande relevância expostas aqui nesta obra.

demanda a ponderação dos interesses, a exigência da proporcionalidade aprecia o resultado da ponderação efetuada. 43 7... Modernamente, contudo, qualquer afirmação peremptória de caráter “absoluto” dos princípios normativos não se harmoniza com a teoria da ponderação que envolve a colisão de princípios... O princípio da proporcionalidade atua exclusivamente no âmbito de uma relação de adequação de meio e fim; já o princípio da imparcialidade, além de impor ao órgão jurisdicional a ponderação …

Bem discutida essa hermenêutica no direito constitucional, já houve sua incorporação na esfera da processualística, que defende postulados próprios para fundamentação dos princípios, como o da ponderação... A ponderação dentre princípios constitucionais de igual relevância (celeridade e razoável duração do processo – art. 5º, LXXVIII) socorre aos Juizados Especiais, por expressa opção constitucional (art... A aplicação do CPC aos Juizados Especiais, porém, não pode se dar sob argumento de …

Isso exige maior tempo de maturação, ponderação e discussão... Juízo de ponderação. São Paulo: Saraiva, 2009. BRAY, R.M.; NOBLE, A.M. Authoritarianism and decisions of mock juries – evidence of jury bias and group polarization... Ao legislador ordinário compete fazer um juízo de ponderação prévio e estabelecer em quais casos haverá possibilidade de reanálise da decisão e em quais casos ela será irrecorrível

Identifica-se, portanto, um binômio essencial em torno do qual gravita o princípio: informação-reação – o contraditório significa audiência bilateral. 21 A despeito das ponderações doutrinárias atuais... O princípio do contraditório 1.1.1... O princípio da efetividade do processo 1.2.1

Il principio del contraddittorio e la nullitá della sentenza della “terza via”. Rivista di diritto processuale , Padova: Cedam, n. 4, p. 826-848, jul.-ago. 2010... iura novit curia : il giudice, in virtù di questo principio, può seguire una tesi giuridica diversa da quella indicata dalle parti […], ma deve prima provocare su di essa il contradictorio”... Esta orientação, de resto, tem sido assumida pelo STJ, podendo afirmar-se que o princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão …

Princípio da proteção Segundo a clássica lição de Américo Plá Rodriguez, o princípio da proteção corresponde à estrutura central do Direito Material do Trabalho, orientando-o a “proteger uma das partes... Nas palavras de Ada Pellegrini Grinover: O processo, o procedimento e seus princípios tomam feição distinta, conforme o direito material que se visa a proteger... com o objetivo de, mediante essa proteção, alcançar-se uma igualdade substancial e verdadeira”. 25 Essa ideia – que decorre do prin…

Conforme foi abordado, em tese de doutorado, a razoabilidade 24 deriva, no fundo, muito mais de uma exigência jurídica de racionalidade e de ponderação no sopesamento entre princípios, do que de um princípio... No tocante às licitações deve-se buscar os meios mais adequados e que melhor atendam às necessidades de contratação da Administração Pública, sempre tendo por mira a ponderação dos custos e do benefício... Pode-se dizer que o princípio da vinculação ao edital possui tríplice influência: …

específicos da atuação estatal.” 6 Quanto ao entendimento, deve-se ressaltar que o princípio do terceiro excluído é derivado da lógica pura... Desse modo, não se tem no Direito Administrativo, como ocorre no direito privado, atos nulos e anuláveis, em razão do princípio da legalidade, incompatível com essa dicotomia... acopla no seu bojo preocupações em relação à consequência da declaração de nulidade, sendo explicitado que a invalidação só deve ocorrer: (a) quando não for possível o …

o poder de a Administração Pública anular ou revogar os seus próprios atos não é tão absoluto, como às vezes se supõe, eis que, em determinadas hipóteses, hão de ser invariavelmente observados os princípios... acrescentar que, como a nova Lei Geral de Licitações possui sua interpretação articulada com a LINDB, após alteração da Lei nº 13.655 /2018 , regulamentada pelo Decreto nº 9.830 /2019 , então, na ponderação... A Lei 14.133 /2021 possui um dispositivo no art. 147 que expande os limites em …