Súmula 211/stj em Doutrina

Incidência da Súmula 211 /STJ... Incidência da Súmula n. 211 /STJ. 4... Incidência da Súmula 211 /STJ. Recurso improvido. 1

Em casos assim, divergiam o STF e o STJ... O Enunciado 211 da Súmula do STJ deve ser cancelado... O texto normativo dispõe em sentido contrário ao do enunciado 211 da Súmula do STJ, que fica, portanto, superado

Súmula 211 /STJ. 1... Incidência da Súmula 211 /STJ. 2... Súmula 211 /STJ. Prescrição quinquenal aplicada a todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública. Precedentes do STJ. 1

O STJ, por sua vez, entendia ser possível o prequestionamento implícito, nos termos acima expostos, enquanto o ficto era exatamente o que a Súmula 211 pretendia vedar... que não havia prequestionamento (Súmula 211 , acima) 11 . 3... Confira-se, a propósito, o teor das três súmulas (enunciados) mais utilizadas 10 pelas Cortes Superiores: Súmula 211 /STJ: Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de

SÚMULA 211 /STJ. 1... SÚMULA Nº 211 /STJ. CULPA CONCORRENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 /STJ. 1... SÚMULA 211 /STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS

Cezar Peluso), o STJ reviu sua posição, passando a segui-lo ( AgRg no AREsp 137.141/SE , Corte Especial, j. 19.09.2012, rel. Min... Fez-se a modulação “a posteriori”, ou seja, a modulação não foi feita quando ocorreu “traumática alteração de entendimento” do STJ acerca do tema decidido... E, finalmente, o STJ ou o STF decidiu, em precedente vinculante, pondo uma pá de cal na discussão? A predeterminação das regras processuais é valor de relevância absoluta

) permissivo (s) constitucional (is) em que baseia (m) o seu recurso (art. 105 , III , alíneas, da CF), atendendo, ainda, à exigência das Súmulas 282 e 356 do STF e, mais precisamente, ao teor da Súmula 211... do STJ 35 (prequestionamento)... O Superior Tribunal de Justiça e o recurso especial – Noções gerais Criado pela Constituição Federal de 1988 em substituição ao antigo Tribunal Federal de Recursos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

E sempre me pareceu correto afirmar que a Súmula 211 do STJ colide, mesmo em sua literalidade, com a orientação da Súmula 356 do STF 17... Mais à frente, tratando das “Súmulas do STJ superadas pelo CPC/2015”, escreve o seguinte: “Outrossim, disse-se anteriormente que a Súmula 211 do STJ não admitia recurso especial quando a questão federal... “Prequestionamento – Reflexões sobre a Súmula 211 do STJ” e “De volta ao prequestionamento – Duas reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 298.695/SP …

No mesmo sentido: “O STJ não reconhece o prequestionamento pela simples interposição de embargos de declaração (Súmula 211 )... Em muitos julgados, afirma-se que, não demostrado um dos vícios referidos no art. 1.025 do CPC/2015 , incide a Súmula n 211 do STJ... A nosso ver, a orientação adotada pela Súmula 211 do STJ parece mais condizente com as funções desempenhadas pelo STF e pelo STJ no julgamento de recursos extraordinário e especial

STJ, Súmula 211 : Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo . Art. 1.026... STJ, REsp (repetitivo) 1.030.817/DF: 1... STJ, REsp (repetitivo) 1.030.817/DF: 1

STJ, Súmula 211 : Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo... (STJ, AgRg no REsp 1.036.178/SP , rel... STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts. 543-C e 543-B do CPC [de 1973] (STJ, REsp 1.410.839/SC , rel

Súmula 211 do STJ 2.6.A Súmula 182 do STJ e a exigência de regularidade formal dos recursos 2.7.Súmula 7... no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmula 211 /STJ) ” 32... Súmula 211 do STJ Inserido no rol dos pressupostos de admissibilidade inerentes ao recurso especial e ao recurso extraordinário, o requisito do prequestionamento considerar-se-á preenchido quando houver

Por sua vez, para a incidência do prequestionamento ficto, o STJ tem exigido a menção expressa no recurso especial da contrariedade ao art. 1022 do CPC , sob pena de aplicação da Súmula 211 . 16 O STJ... Para o STJ ainda não existiria prequestionamento e o recurso especial seria inadmissível de acordo com a Súmula 211 do STJ: “Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de... do recurso cabível” (STJ, AgRg no REsp 1.665.154/RS , Rel

Incide, portanto, a aplicação da Súmula n. 211 do STJ: “inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo ”... Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83 /STJ. Atos libidinosos diversos. Mesma vítima e mesmo contexto fático. Crime único. 1... O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deve ser aplicado o …

Incidência da Súmula 211 do STJ em relação a normas legais suscitadas no especial, mas não prequestionadas. II... Súmula 211 -STJ. CC , arts. 57 e 1.580 , parágrafo único [CC de 2002, arts. 89 a 91 e 1.791]. CPC , art. 992 , I. I... do bem (v.g., verbas de condomínio e tributos), sob pena de enriquecimento sem causa (STJ, 3ª Turma

Súmula 211 /STJ. Registro civil. Alteração do prenome e do sexo. Decisão judicial. Averbação. Livro cartorário. (…). 4... Recurso especial provido” (STJ, 3.ª Turma, REsp 623.047/RJ , rel. Min... Desembargador convocado Lázaro Guimarães, DJe 21.08.18; STJ, 3.ª Turma, AgRg no REsp 547.840/SP , rel. Min

aduzindo que tal prática representaria “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”. 32 a) Superação da Súmula 211 do STJ Diante da previsão do art. 1.025 do CPC 2015 , resulta superada a Súmula 211... “O novo código inutiliza a Súmula 211 do STJ e sua aplicabilidade, tendo caráter contraposto ao definido como posicionamento deste tribunal superior, inclusive com jurisprudência recente sobre o tema”... Ob. cit., p. 255. .STJ – 2ª Turma – EDcl no AgRg no REsp 1.533.638/RS – Rel. Min. …