Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal - Tomo I
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Writ não conhecido. X... Writ não conhecido. X... Habeas Corpus não conhecido
Habeas corpus não conhecido... Agravo regimental não conhecido. AgRg no REsp 1.490.460/DF , Rel... Não cabimento. Crime de desobediência. Descumprimento de medida protetiva. Atipicidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. 1
Habeas corpus não conhecido. 1... Habeas corpus não conhecido. HC 175.816/RS , Rel... Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido. 1