Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
O direito civil como um todo e em especial o direito de família, passam por um processo de reconstrução, após a implementação das profundas e substanciais mudanças operadas pela Constituição de 1988, exigindo releitura das normas à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, erigido a patamar constitucional e que opera como norma de estrutura do ordenamento jurídico positivo.
Com o advento do novo Código Civil, vigente desde 11.01.2003, restaram totalmente revogadas as Leis 8.971/94 e 9.278/96, haja vista que aquele disciplinou a integralidade das matérias nelas previstas.
O legislador optou por abandonar a designação “conviventes” terminologia que se havia consolidado a partir da Lei 9.278/96, voltando a trat…
Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.
