Apresentação

Independentemente de você atuar na área jurídica, contábil, ou se é um investidor, entusiasta ou profissional da área financeira ou de atividades relacionadas à tecnologia, já deve ter investido (direta ou indiretamente) em criptoativos ou tem noções básicas sobre o assunto e a blockchain . Com a popularização das criptomoedas (como o Bitcoin, Ethereum e Litecoin), o meio financeiro passou a dar mais atenção para os desafios e oportunidades que essas as tecnologias representam. Contudo, a ausência de normas legais igualmente dificulta as negociações desses ativos e, ao mesmo tempo, a regulação é um assunto controverso. Neste contexto, a publicação da Lei nº 14.478/2022 (Lei das Criptomoedas, também conhecida como Lei dos Criptoativos e como Lei dos Ativos Virtuais, considerando a falta de precisão terminológica adotada no texto normativo), em 22 de dezembro de 2022, é um marco importante para o Direito e para o mercado financeiro brasileiro, com a regulação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e a definição de diretrizes para a prestação desses serviços. Além disso, poucos dias antes da entrada em vigor da nova lei, publicou-se o Decreto nº 11.563/2023, em 14 de junho de 2023, com vigência a partir de 20 de junho de 2023 (mesma data de início da vigência da Lei nº 14.478/2022). Em um mundo em constante evolução, este livro aborda um tema desafiador e inovador, e auxilia aos leitores a compreender e interpretar as novas regras que regem o crescente mercado de criptoativos no Brasil. Em outras palavras, explora o universo dos ativos virtuais e seu impacto no cenário jurídico, proporcionando uma visão clara e objetiva das disposições legais sobre o setor. Embora tratar de um assunto totalmente novo possa ser desafiador, essa novidade também concede maior liberdade para interpretar as regras sem amarras prévias. Assim, a “Lei das Criptomoedas Comentada” destaca-se por permitir aos profissionais do Direito e demais interessados a oportunidade de ingressar com confiança neste cenário ainda pouco explorado. Ressalta-se que este livro se concentra na legislação brasileira e, intencionalmente, não aborda o Direito Comparado. Essa escolha se deve à alta volatilidade das mudanças na regulação do setor de criptoativos ao redor do mundo, o que tornaria a análise comparativa menos efetiva e possivelmente desatualizada em pouco tempo. Esta obra oferece um olhar detalhado sobre as disposições legais que afetam as prestadoras de serviços de ativos virtuais, investidores e consumidores. Com esta obra, você terá acesso a uma fonte de conhecimento atualizada e confiável para entender e aplicar a legislação brasileira em vigor no mercado de criptoativos. Auxiliar os profissionais e estudiosos do assunto na perspectiva jurídica é o principal objetivo do livro "Lei das Criptomoedas Comentada", que analisa cada um dos catorze artigos legais, seus parágrafos e incisos, e as leis modificadas por ela, a fim de interpretar e aplicar as novas normas da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023. O livro apresenta de forma didática os principais conceitos e termos utilizados no mercado de criptoativos (que compreende as criptomoedas), além de trazer comentários detalhados sobre cada dispositivo da lei e de seu decreto regulamentador. Este livro também pretende contribuir para a disseminação de conhecimento sobre a regulação das criptomoedas, com o esclarecimento de pontos importantes para a prestação de serviços relacionados a esse mercado. Além disso, busca-se trazer uma visão crítica acerca dos desafios e oportunidades que a regulação das criptomoedas pode representar no país. A estrutura do livro é organizada de forma a comentar na sequência os dispositivos da Lei das Criptomoedas, a partir de sua ementa, com a apresentação dos objetivos e do contexto histórico em que a lei foi criada. Por fim, examina-se de forma separada o Decreto nº 11.563/2023, que também é mencionado nos comentários aos dispositivos legais por ele regulamentados. Ainda, realiza-se uma análise detalhada de cada artigo, sobre aspectos técnicos e práticos de cada um deles. O livro contém os conceitos presentes na lei e desenvolve as definições essenciais à sua compreensão, em especial os ativos virtuais e as criptomoedas, diferenciando-os de outras formas de moeda e instrumentos financeiros. Também são examinadas as diretrizes que as prestadoras de serviços de ativos virtuais devem seguir, com destaque para a importância da livre iniciativa, boas práticas de governança, transparência nas operações, segurança da informação, proteção de dados pessoais, proteção e defesa do consumidor, proteção à poupança popular, solidez e eficiência das operações e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O livro também apresenta comentários sobre a relação entre a Lei das Criptomoedas e outras normas jurídicas, como a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como o papel do Banco Central do Brasil (BACEN), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil (RFB) na regulamentação da matéria. Assim, se você deseja compreender a Lei das Criptomoedas e estar preparado para atuar nesse mercado em constante evolução, este livro é um guia essencial para seus estudos. Espero que este livro seja útil em sua prática profissional e contribua para o desenvolvimento e a maior segurança jurídica no mercado de criptoativos no Brasil. Boa leitura!

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