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15 de Junho de 2024
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    Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX CE XXXXX-73.2022.1.00.0000

    Supremo Tribunal Federal
    há 2 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    Segunda Turma

    Partes

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    ANDRÉ MENDONÇA

    Documentos anexos

    Inteiro TeorSTF_HC_211284_fd8a0.pdf
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    Ementa

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES.

    1. A gravidade concreta da conduta respalda a prisão preventiva, porquanto revela a periculosidade social do agente. Precedentes.
    2. A apresentação espontânea, por si só, não conduz ao afastamento da custódia preventiva, sobretudo quando presentes motivos que a justifiquem.

    Acórdão

    A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.5.2022 a 13.5.2022.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1511213258

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