5 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1121 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
MENEZES DIREITO
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Ementa
EMENTA Embargos de declaração. Ausência de qualquer dos pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil.
1. O voto condutor do acórdão esgota, sob todos os ângulos, a questão da legitimidade ativa, não havendo nenhuma omissão ou contradição a ser sanada.
2. É impertinente nos embargos da declaração reexaminar o mérito de questão jurídica decidida e exaustivamente explicitada.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Plenário, 29.11.2007.
Acórdão
O Tribunal, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Plenário, 29.11.2007.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Referências Legislativas
- LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART- 00535 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- LEG-EST LEI-009716 ANO-1992 ART-00002 ART-00003 PAR-00002 ART-00005 ART-00008 LEI ORDINÁRIA, RS
