Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-07.2016.1.00.0000

O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PROCESSO – SUSPENSÃO CONDICIONAL – REQUISITOS – ATENDIMENTO – ACUSADO – DIREITO SUBJETIVO. Uma vez atendidos os requisitos do artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, cumpre implementar a suspensão condicional do processo, podendo o Juízo atuar, nesse campo, de ofício. ( HC XXXXX, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07/08/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG XXXXX-09-2018 PUBLIC XXXXX-09-2018)

A Turma, por maioria, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 7.8.2018.

Número de páginas: 10. Análise: 23/10/2018, AMS.