30 de Abril de 2024
- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX AL
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
GILMAR MENDES
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Ementa
Recurso extraordinário.
3. Direito de autodeterminação confessional dos testemunhas de Jeová em submeter-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue. Matéria constitucional. Tema 1069.
4. Repercussão geral reconhecida.
Acórdão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro GILMAR MENDES Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00001 INC-00002 INC-00003 ART- 00003 INC-00001 INC-00004 ART- 00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00006 INC-00008 ART- 00102 INC-00003 LET- A ART- 00196 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
Observações
- Acórdão (s) citado (s): (LIBERDADE DE RELIGIÃO, JUSTIFICATIVA, UNIÃO FEDERAL, CUSTEIO, TRATAMENTO MÉDICO, INDISPONIBILIDADE, SUS) RE 979742 RG. - Veja ADPF 618 do STF. Número de páginas: 10. Análise: 24/04/2020, JRS.
