Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
30 de Abril de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ: REsp XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTJ__2068362_8d8a3.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/2126589609

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RecInoCiv XXXXX-32.2020.4.03.6323 SP

VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - DEFICIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Pedido de concessão de benefício assistencial ao deficiente. 2. Conforme consignado na sentença: “(...) No caso dos autos, para a concessão do benefício de amparo assistencial, é …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, QUANDO A RENDA PER CAPITA DO NÚCLEO FAMILIAR FOR SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. FATOS NARRADOS PELAS INSTÂNCIAS …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-1

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RENDA PER CAPITA FAMILIAR NÃO  SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO XXXXX/SP. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS XXXXX/PR e 567.985/MT (REPERCUSSÃO GERAL). RECURSO ESPECIAL …
Borges Ribeiro Advocacia Previdenciária, Advogado
Borges Ribeiro Advocacia Previdenciária
Notícias • há 9 meses

Nova lei permite expressamente a cumulação de BPC/LOAS com Bolsa Família

Por anos, houve debates sobre a possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) com o programa Bolsa Família . Inicialmente, a Lei…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVISTO NA LEI N. 8.742/93 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AFERIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR. RENDA PER CAPITA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPUTAR PARA ESSE FIM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, …