17 de Junho de 2024
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2014⁄0105522-8 | REsp 1.452.486 ⁄ SP |
Números Origem: XXXXX20138260000 20130000527767 XXXXX20100252433 XXXXX20138260000 977988
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 04⁄09⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | VITOR CAYAN TAVARES BRANCO SANTOS |
| ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal - Pena de Multa
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| AGRAVADO | : | VITOR CAYAN TAVARES BRANCO SANTOS |
| ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
