14 de Junho de 2024
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI
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Ementa
HC - AGRAVO - EFEITO SUSPENSIVO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PREJUDICIALMENTE. - CESSADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO CURSO DO "WRIT" PERANTE ESTA E. CORTE, PREJUDICADO FICA O "MANDAMUS". - ORDEM PREJUDICADA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA