25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX PR XXXX/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO.
1. NÃO MERECE SUBIR RECURSO ESPECIAL INTENTADO PARA MODIFICAR JULGADO QUE DECIDIU SER POSSIVEL O REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL DA PROFISSÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA, DESDE QUE HAJA PROVA DA ATIVIDADE POR MAIS DE CINCO ANOS, A CONTAR DA VIGENCIA DA LEI 7.377/1985, E A PESSOA INTERESSADA TENHA GRADUAÇÃO DE NIVEL MEDIO O SUPERIOR.
2. CONFIRMA-SE DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, ONDE SE PRESTIGIOU TAL POSICIONAMENTO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Resumo Estruturado
POSSIBILIDADE, REGISTRO, CARTEIRA PROFISSIONAL, SECRETARIA EXECUTIVA, NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, PERIODO, QUINQUENIO, EXIGENCIA, GRADUAÇÃO, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR.
