1 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
| Número Registro: 2008/XXXXX-7 CC XXXXX / RS | |
| MATÉRIA CRIMINAL |
Número Origem: XXXXX71100063092
| EM MESA | JULGADO: 26/08/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WAGNER NATAL BATISTA
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇAO
| AUTOR | : | JUSTIÇA PÚBLICA |
| RÉU | : | EM APURAÇAO |
| SUSCITANTE | : | JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE PELOTAS - RS |
| SUSCITADO | : | JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PELOTAS - SJ/RS |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo Federal da 2ª Vara de Pelotas SJ/RS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Nilson Naves.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 26 de agosto de 2009
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
