Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 653.570 - SP (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANDRÉ VIEIRA DE MATOS ADVOGADOS : ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (S) AGRAVADO : DARCI PRADELA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DENESZCUK ANTÔNIO E OUTRO (S) AGRAVADO : ALBERTO ALANI ADVOGADO : ELKA REGIOLI E OUTRO (S) AGRAVADO : ANTONIO MARQUES PEREIRA AGRAVADO : ANTONIO GOMES DA SILVA AGRAVADO : JOSÉ TRAVASSO DA SILVA FILHO AGRAVADO : ANTONIA CARDOSO DA SILVA SOUSA AGRAVADO : ANTONIO DE SOUZA SILVA AGRAVADO : JOSÉ ANTONIO MARTINS AGRAVADO : MARIA DO CARMO DOS SANTOS BORGES CAETANO AGRAVADO : JOÃO BOSCO ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO : BONIFACIO ALVES FEITOSA AGRAVADO : DINÁ DE JESUS MACHADO AGRAVADO : ELIANE MARIA DA SILVA PEREIRA AGRAVADO : AMANDA FEITOZA PEREIRA AGRAVADO : CLESIA LIMA MOREIRA AGRAVADO : ANA MARIA CARDOSO DA SILVA AGRAVADO : BEARA DE SOUZA RIBEIRO AGRAVADO : DERALDINO NERIS DE FARIAS AGRAVADO : LUCIANO DOS SANTOS CELES AGRAVADO : JOSÉ LEANDRO DA SILVA AGRAVADO : MARCONDES ARAUJO DE SOUZA AGRAVADO : PATRICIA DOS SANTOS LIRA CALVO AGRAVADO : ALEXANDRE MARTINEZ GARCIA AGRAVADO : EDVALDO OTACILIO DE SOUSA AGRAVADO : FRANCIELE OLIVEIRA LIMA BORGONHA AGRAVADO : MARIA DE LOURDES ALVES AGRAVADO : IZETE EVARISTO DA SILVA AGRAVADO : ROSIMAR DA SILVA SOARES LIMA AGRAVADO : LUCIMARA APARECIDA DE CARVALHO AGRAVADO : VILTON PEREIRA BRITO AGRAVADO : ANA TEREZA TAVARES DE OLIVEIRA AGRAVADO : JOSE CARLOS DE SÁ OLIVEIRA AGRAVADO : JOSÉ CARLOS DA SILVA AGRAVADO : VILMAR BELTRÃO DE OLIVEIRA AGRAVADO : JOÃO BATISTA ALVES SANTOS AGRAVADO : FRANCISCO EDNALDO DE ALENCAR AGRAVADO : JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA AGRAVADO : VALDECI PEREIRA DE SOUZA AGRAVADO : CARLOS ALBERTO DOMINGOS MACHADO AGRAVADO : LEILA CRISTINA NUNES DA SILVA TORTOLA AGRAVADO : KEYTIANE DE OLIVEIRA BARBOSA AGRAVADO : FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO : WALDINEIA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA AGRAVADO : JESSICA ADRIANA SANTOS DE JESUS AGRAVADO : TIAGO MAXIMIANO DA SILVA AGRAVADO : LUCELIO VASCONCELOS AGRAVADO : FRANCISCO FERREIRA BORGES AGRAVADO : ALEXANDRE JOSÉ SANTANA AGRAVADO : JULIA RIBEIRO DE ALMEIDA AGRAVADO : JOSÉ ARNALDO THOMAZ AGRAVADO : SILVANIA ALMEIDA PEREIRA AGRAVADO : ANA MARTA FARIAS DE SOUSA AGRAVADO : DORIVALDO PRATES DE SOUZA AGRAVADO : ELIAS MELO DA SILVA AGRAVADO : WALDEIR FERREIRA ROSA AGRAVADO : MARIA CRISTINA MARQUES DA SILVA AGRAVADO : EVANDRO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO : GRAZIELA QUEIROS DA SILVA AGRAVADO : ELIZETE DA COSTA MACEDO AGRAVADO : ANA CRISTINA AUGUSTA DE CARVALHO AGRAVADO : ELISÂNGELA DA SILVA AGRAVADO : MONICA MARIA DA SILVA AGRAVADO : DIVINO NEVES DA SILVA AGRAVADO : DURVALINO LELIS MOREIRA AGRAVADO : ROMULO SANTOS DA SILVA AGRAVADO : RENATO DE LIMA RODRIGUES AGRAVADO : JOSÉ OTACILIO DE SOUZA AGRAVADO : MARINEIDE DE OLIVEIRA ALMEIDA AGRAVADO : JOSÉ LIDIO SIMÕES AGRAVADO : VANUZA DA SILVA BISPO AGRAVADO : ELENILDA TORRES MACENO AGRAVADO : KARINA DA SILVA PORTO AGRAVADO : EUNICE APARECIDA CAETANO AGRAVADO : IVETE DOS SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO : ROSELI LUCIANO DA SILVA CÂNDIDO AGRAVADO : FERNANDA RODRIGUES DE MORAES FERREIRA AGRAVADO : ANDREIA RAMALHO DE OLIVEIRA AGRAVADO : DANIELE GARCIA DOS SANTOS AGRAVADO : MARIA REGINA DINI AGRAVADO : IVANILTON FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO : ROSIMARY JOSE DE SOUZA SIQUEIRA AGRAVADO : ROBERTO GONÇALVES DA SILVA AGRAVADO : LEILA TEIXEIRA SILVA AGRAVADO : FABIO DE SOUZA LUCIO AGRAVADO : JOSE GEOVANIO MARTINS LIMA AGRAVADO : EDILEUZA SILVA PEREIRA AGRAVADO : CARLOS ANDREI NOVAIS DA SILVA AGRAVADO : MARIA SENHORA DE JESUS PEREIRA AGRAVADO : LUCINEIDE AURELINA DA SILVA AGRAVADO : SILMARA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO : LEANDRO DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES AGRAVADO : ADENILSA MARIA DA SILVA CAVALCANTE AGRAVADO : MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO AGRAVADO : RENATA C DA SILVA AGRAVADO : WALKER FERREIRA ROSA AGRAVADO : EDVANIS MARQUES PEREIRA AGRAVADO : ROSANGELA EFIGENIA SANTOS AGRAVADO : ELIETE OLIVEIRA VITORIO DOS SANTOS AGRAVADO : MARINALDO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO : OSVALDO VICENTE DA SILVA AGRAVADO : ROSELI APARECIDA MOURA AGRAVADO : EDILSON PANTA DA SILVA AGRAVADO : MARILENE DE LIRA SOUSA TORRES AGRAVADO : HERLMISTON LUCAS DE BARROS AGRAVADO : LUCIANA RODRIGUES DE BRITO AGRAVADO : ANA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO : JOSEFA GENERINA DA SILVA BAESTERO AGRAVADO : WESLA CAMILA NICACIO DOS SANTOS AGRAVADO : EDNALDO DE SOUZA PEREIRA AGRAVADO : JONATHAN TOMAZELI AGRAVADO : CICERO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO : MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (S) DECISÃO É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, consoante se depreende do contido na Súmula n.º 115/STJ. Outrossim, pacífica a jurisprudência deste Tribunal Superior acerca da inaplicabilidade da providência de que trata o art. 13 do CPC em sede especial, devendo a representação processual estar formalmente perfeita por ocasião da interposição do recurso (EREsp XXXXX/RS, Corte Especial, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 11/11/2010). No caso, verifica-se que o recorrente não procedeu à juntada da procuração outorgada ao Dr. Antônio Carlos Rodrigues, OAB/SP n.º 237.767, que substabeleceu, à fl. 187, os poderes ao Dr. Isidoro Antunes Mazzotini, OAB/SP n.º 115.188, subscritor do agravo e do recurso especial. Ante o exposto, com fulcro no art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente