Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-02.2019.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-02.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado (s): ANA VERENA GONZAGA SOUZA, ORLANDO ISAAC KALIL FILHO AGRAVADO: PONTE NOVA AGROINDUSTRIAL S/A Advogado (s):SYLVIO GARCEZ JUNIOR ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE ATO DE CONSTRIÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. OFERECIMENTO DO INCIDENTE QUE NÃO SE PRESTA, POR SI SÓ, À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO, DECISÃO REFORMADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-02.2019.8.05.0000, da Comarca de Salvador, em que figuram como Agravante, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, e Agravado, PONTE NOVA AGROINDUSTRIAL S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto condutor.