Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-45.2020.8.05.0000

1. Para que haja o arresto cautelar é necessária a demonstração de risco ao resultado útil do processo e o efetivo estado de insolvência dos devedores.

2. No caso em apreço, inexiste comprovação de dilapidação patrimonial que impeça o Agravado de efetuar o pagamento da dívida exequenda. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos nº XXXXX-45.2020.8.05.0000, da Comarca de Luiz Eduardo Magalhães - Ba, em que figura como Agravante COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO e Agravado GRAO DO CERRADO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFE LTDA - EPP . ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, de acordo com o voto desta Relatora Drª Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, Juíza de Direito Substituta de 2º Grau Presidente Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta do 2º Grau - Relatora Dr. (a) Procurador (a) de Justiça