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23 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - APELAÇÃO: APL XXXXX BA XXXXX-2/2008

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 15 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

SARA SILVA DE BRITO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorAPL_7610522008_BA_1266643975071.pdf
​
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ERROR IN PROCEDENDO E ERROR IN JUDICANDO.

I- VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO, QUANDO EXISTE ERRO NA APLICAÇAO DA LEI, ILEGALIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL OU ERRO NO PROCEDIMENTO. E ERROR IN JUDICANDO, QUANDO EXISTE ERRO NO ENTENDIMENTO, INTERPRETAÇAO DA LEI E ENTENDIMENTO INCORRETO DA SITUAÇAO FÁTICA DO CASO CONCRETO.

Acórdão

UNANIMIDADE
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ba/7278075

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