Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-54.2016.8.07.0008 DF XXXXX-54.2016.8.07.0008

I. O processo executivo se desenvolve com o único objetivo de satisfazer o direito do exequente, todos os atos são praticados com tal finalidade. Assim, cabe ao exequente a escolha pela continuidade ou não do procedimento, sendo necessária a concordância do executado apenas se tiverem sido opostos embargos ou impugnação versando sobre questão material.

II. Portanto, vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio da disponibilidade da execução, sendo, em regra, prescindível a anuência do executado para a homologação do pedido de desistência.

III. Negou-se provimento ao recurso.

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.