Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-33.2018.8.09.0000 GOIÂNIA

I. Ausente qualquer questão contraditória, omissa, obscura ou erro material na decisão atacada é de se rejeitar os aclaratórios face a impossibilidade de rediscussão e reapreciação da matéria já analisada quando do julgamento da apelação cível.

II. Não configura nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015 o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações das partes. Embargos de declaração rejeitados. Acórdão mantido.

DECISÃO NOS AUTOS.