Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL XXXXX-98.2013.8.09.0164

1 - Evidenciado nos autos que os lotes, objetos das promessas de compra e venda, foram vendidos em duplicidade, configurada a nulidade, ante a ocorrência de simulação no negócio jurídico praticado.

II. O fato de os primeiros adquirentes dos imóveis não terem providenciado os seus registros nas respectivas matrículas não autoriza a revenda dos mesmos bens a terceiros, uma vez que a empresa vendedora não fornecera a documentação necessária para a prática de tal ato; enquanto que para a segunda compradora/apelante, forneceu-os de imediato, configurando a prática sorrateira da simulação.

III - Demonstrado, diante do desgaste emocional trazido ao autor/apelado, por ter descoberto que os imóveis que almejava adquirir, foram vendidos mais de uma vez, privando-o do exercício da propriedade sobre os mesmos, não se trata de mero dissabor o transtorno moral que foi submetido e ensejando a devida reparação, impondo-se a condenação por dano moral. O valor deve se mantido por estar em patamar razoável. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

DECISÃO NOS AUTOS.