1 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus: HC XXXXX-44.2013.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
Julgamento
Relator
Pedro Vergara
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Ementa
EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS PREVENTIVO - PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES - EVENTO ESPORTIVO ENCERRADO - PERDA DO OBJETO.
1. Encerrado o evento esportivo, a presente impetração perde o objeto.
Decisão
JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO