Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-09.2018.8.13.0558 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Marcos Lincoln

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA/REGISTRO DE IMÓVEIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA CONTROVERTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa se a instrução for imprescindível para a solução da controvérsia, mormente considerando que a MMª. Juíza de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos por ausência de provas.