Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-80.2010.8.13.0183 Conselheiro Lafaiete

- A pensão alimentícia deve se adequar ao binômio necessidade\possibilidade, como definido pelo legislador civil, que, em outras palavras, significa dizer que ela deve ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga, bem como dentro da necessidade daquele que recebe. O arbitramento dos alimentos não pode converter-se em gravame insuportável ao alimentante nem mesmo em enriquecimento ilícito do alimentando. O que há de ser observado é o equilíbrio entre a situação financeira daquele que paga e a real necessidade daquele que recebe.