Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-62.2023.8.17.3110

1. Incontroversa a inexistência do débito por ausência de impugnação recursal, o cerne recursal limita-se ao valor dos danos morais decorrentes da cobrança e negativação indevida bem como dos honorários sucumbenciais.

2. O STJ firmou entendimento de que valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado quando irrisório ou exorbitante.

3. Tomando por base os aspectos do caso concreto e o entendimento da presente Câmara em casos análogos, considero justo o valor arbitrado na sentença de primeiro grau na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais).

4. Dessa forma, entendo pela inadequação do valor arbitrado na sentença, posto que está em dissonância com o trabalho despendido pelo causídico, revelando-se irrisório. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº XXXXX-62.2023.8.17.3110, onde figura como apelante GERALDO FERREIRA DA SILVA e como apelada a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO,acordam os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, tudo de conformidade com o Voto, Ata de Julgamento e demais peças processuais que passam a integrar este julgado. Caruaru, data da assinatura eletrônica. Des. Luciano de Castro Campos Relator