Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-6 Araucária

DECISÃO: Acordam os Desembargadores (Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau) integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. - IMPUTAÇÃO FALSA DE FATO CRIMINOSO.LESÃO À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. - VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.- As ofensas verbais que atingem a honra objetiva e subjetiva da vítima caracterizam um dano moral passível de indenização.- A compensação do dano moral, de um lado deve proporcionar um conforto ao ofendido que amenize o mal experimentado e, de outro, deve servir como uma forma de punição para desestimular a reiteração dos mesmos atos, o que justifica o arbitramento em R$ 2.000,00.