Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0113569-1

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná

há 26 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível (extinto TA)

Julgamento

Relator

Ruy Fernando de Oliveira

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Ementa

O E EMBARGOS - TERMO DE RENEGOCIACAO DE DIVIDA BANCÁRIA E NOTA PROMISSORIA - EXIGENCIA DE CONTRATOS ANTERIORES, QUE CONFIGURARIAM CAPITALIZACAO DE JUROS - PROVIDENCIA DISPENSAVEL - TITULO AUTONOMO - FALTA DE INTIMACAO DO PROTESTO A AVALISTA - IRRELEVANCIA - CONDICAO DE INTERVENIENTE GARANTIDORA NO CONTRATO - APELO NAO ROVIDO. SUMULAS: SUM 26, DO STJ.

Resumo Estruturado

EMBARGOS A EXECUÇÃO, CREDITO, RENEGOCIACAO, NOTA PROMISSORIA, VINCULACAO, CONTRATO (S), ANTERIORIDADE, APRESENTACAO, NECESSIDADE, AUSENCIA, TITULO (S), LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE, CARACTERIZACAO, JUROS, CAPITALIZACAO, IMPOSSIBILIDADE, AVALISTA, PROTESTO, INTIMACAO, IRRELEVANCIA.