Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-8

I - A responsabilidade civil pressupõe a existência de um ato ilícito, que tenha resultado dano, e que entre o dano e a ação haja um nexo de causalidade.

II - O nexo de causalidade é elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa como ocorre na responsabilidade objetiva, mas não pode haver responsabilidade sem nexo causal.

III - Sendo bastante esclarecedora a prova produzida quanto à interpretação do contido nos atos médicos realizados, de que o comprometimento do quadro clínico da criança não foi em decorrência do diagnóstico e tratamento que recebeu no Hospital no período em que lá esteve, impõe-se a manutenção da r. sentença que julgou improcedente a inicial, porquanto não produzida outra a elidi-la.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores integrantes da Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto.