17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-32.2020.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). CESAR FELIPE CURY
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PUGNANDO À REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELA AUTORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. DEVE-SE RESPEITAR O CONTRADITÓRIO, ERIGIDO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBJETO DO RECURSO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.