23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-90.2005.8.19.0000 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
GAMALIEL QUINTO DE SOUZA
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Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS AMPARADA NA LEI DOS CONVIVENTES E NO CÓDIGO CIVIL E ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO.