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26 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Mandado de Segurança: MS XXXXX-57.2019.8.23.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Roraima

há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR. CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO DE REMOÇÃO. MOTIVAÇÃO PRESENTE. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. SERVIÇO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.