23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX20218210039 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Sylvio Baptista Neto
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Ementa
\n\nRECURSO. PRISÃO PREVENTIVA (DEIVID). TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DECISÃO REFORMADA.
\nÉ caso de se decretar a prisão preventiva do recorrido Deivid, motivada na garantia da ordem pública. Ele foi preso em flagrante pela prática de crimes ligados ao tráfico de entorpecentes e sua situação pessoal, envolvimento com delitos, indicava que ele não poderia ser beneficiado com a liberdade provisória.\nA situação em tela, insistindo, determina a decretação da prisão provisória para a garantia da ordem pública. Além do envolvimento do recorrido com outros fatos delituosos, é consabido que o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e intranquilizando toda a população.\nRecurso parcialmente provido.