26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-28.2021.8.21.7000 CAXIAS DO SUL
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Vera Lucia Deboni
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. \tECA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE DA FASE. PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DO RECURSO, ASSIM, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO. AGRAVO PREJUDICADO, DIANTE DA PERDA DO OBJETO.